Diretoria e GT tratam de Reforma Administrativa com Receita

Os Auditores-Fiscais Marcos Assunção, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, e Rafael Luiz da Silva, integrante do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, reuniram-se na tarde de quinta (18) com representantes da administração da Receita Federal para reforçar pontos que consideram importantes de serem incluídos ou modificados na Reforma Administrativa proposta pelo governo federal.

Na ocasião, ambos entregaram o relatório de 60 páginas produzido pelo GT ao Auditor-Fiscal Jaime David Durra, coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (Copav) da Receita, e à Auditora-Fiscal Glaucia Figueiredo Reis, da Divisão de Desenvolvimento Organizacional da Copav.

“O resultado desse trabalho é muito interessante, e esperamos que essas observações tenham efeitos práticos nesse processo de Reforma Administrativa”, afirmou Marcos Assunção. A constituição do GT foi aprovada pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) com o objetivo de garantir aos Auditores-Fiscais o acompanhamento próximo da Reforma Administrativa e a defesa da preservação das atribuições do cargo.

Rafael Luiz, ao expor pontos do relatório, questionou os representantes da administração acerca da viabilidade de o novo decreto sobre a Reforma Administrativa, a ser publicado em breve, acatar alguns itens do documento. O titular da Copav, Jaime David Durra, disse que, embora o processo já esteja bem adiantado e caminhando para um desfecho, ainda poderia haver possibilidade de rediscutir determinados temas, mesmo que no âmbito do novo Regimento Interno, em discussão na RFB.

“Estamos hoje com praticamente tudo fechado, até porque já encaminhamos um pedido de alteração do decreto [da reforma]. Estamos tentando alterar o anexo que trata da nova estrutura proposta e a data de vigência, que passaria para 1º de janeiro [de 2020]. Não sabemos o que vamos conseguir nesse primeiro momento”, detalhou. Ele explicou que, se a inclusão do novo anexo não for acatada, poderá haver espaço para fazer algum ajuste ou mudança no que já foi enviado. “E o que já enviamos ainda pode ser discutido em algum aspecto dentro do Regimento Interno”, completou Jaime Durra.

Glaucia Figueiredo Reis, ao reforça que o momento não oferece muitas oportunidades de alteração no decreto da reforma, disse que algumas propostas que constam no relatório do GT poderão ser rediscutidas e aproveitadas num momento posterior, inclusive numa revisão do que está em curso atualmente. “As sugestões são muito bem-vindas”, disse.

“Os colegas da Copav acharam que há possibilidades de algumas mudanças na nova estrutura, dependendo ou não da inclusão do novo anexo no decreto. Também estão tentando fazer a postergação do corte das funções para o começo de janeiro do ano que vem”, avaliou Rafael Luiz.

Desconcentração do poder – Durante o encontro, o diretor Marcos Assunção tratou do tema da desconcentração do poder decisório dentro da Receita, argumentando que esse momento de reestruturação do órgão é bastante propício para fazer uma reanálise do assunto. Ele demonstrou que o esvaziamento de funções na Receita, aliado à responsabilidade dos chefes por equipes cada vez maiores, acarretará uma incapacidade desses chefes de analisarem todos os processos, o que reforça a necessidade de reestabelecer integralmente aos Auditores-Fiscais o poder decisório. “Essas competências que foram no passado concentradas nos chefes precisam ser revistas”, reivindicou.

Ele citou que essa questão, além de estar presente no relatório do GT da Reforma Administrativa, também faz parte de uma análise mais detalhada já apresentada à administração. A análise em questão foi iniciada pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Marcos London, em 2016 e foi concluída este ano, com o apoio de representantes das Regiões Fiscais. Eles se reuniram num grupo de trabalho criado igualmente no âmbito do CDS para tratar do tema.

A partir da análise de cerca de 400 portarias locais de delegação de competências, foi possível inferir que a concentração do poder decisório vem crescendo desde o ano 2000 e que 55% das 868 competências concentradas – e até agora compiladas pelo grupo – devem voltar a ser responsabilidade dos Auditores.

Diante do universo amplo apontado pelo estudo, os representantes da administração sugeriram que o Sindifisco Nacional identifique e apresente as situações prioritárias no que se refere à concentração do poder decisório. A ideia é que, focando em alguns desses casos, seja possível atacar o problema de forma mais direta naquilo que atinge fortemente as atribuições dos Auditores-Fiscais.