Diretoria discute Pacote Anticrime com deputado Denis Bezerra
O Auditor-Fiscal Marcos Assunção, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, reuniu-se na manhã de quarta-feira (17/4) com o deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE) para tratar, entre outros assuntos, do chamado Pacote Anticrime (Projeto de Lei 1.864/19) e de projetos relacionados ao sistema tributário e aduaneiro, com foco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Nesse primeiro contato com o parlamentar, o diretor também apresentou as diretrizes de trabalho da nova diretoria do Sindifisco Nacional.
Sobre o referido projeto, o diretor informou ao parlamentar que o sindicato e a Unafisco Associação propuseram emendas ao PL que foram apresentadas pelo senador Major Olímpio (PSL/SP). Em síntese, as duas entidades sugerem a correção de uma distorção grave na legislação brasileira, que permite o perdão dos crimes de sonegação, mediante o pagamento ou mero parcelamento dos tributos.
O Sindifisco defende a punição à sonegação fiscal nos mesmos moldes aplicados ao crime de corrupção e propõe a redução de pena, não o perdão, como estímulo ao pagamento dos tributos sonegados. O chamado Pacote Anticrime foi enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, com objetivo de tornar mais efetivo o combate à corrupção, ao crime organizado e a crimes violentos.
O deputado Denis Bezerra foi receptivo aos argumentos apresentados pelo diretor e solicitou apoio do sindicato em projetos da área de expertise dos Auditores-Fiscais. Marcos Assunção citou os estudos relacionados ao Imposto Justo, destacando a promoção de alterações substantivas na estrutura do Sistema Tributário Nacional, reorientando-o no sentido de maior justiça fiscal, sem, contudo, implicar maior carga tributária.
O deputado solicitou que seja marcada uma nova reunião com representantes do Sindifisco, para que ele receba os estudos relacionados aos temas discutidos durante essa primeira reunião. Aproveitando o ensejo, também foram abordados pontos sobre a Reforma da Previdência, com foco nas propostas apresentadas pelo sindicato e por outras entidades de servidores públicos acerca dos pontos prejudiciais da proposta.
Na ocasião, o diretor do sindicato formalizou convite ao parlamentar para que ele participe do seminário organizado pelo Sindifisco Nacional sobre a “Reforma da Previdência — Impactos Sociais, Econômicos e Alternativas”, que ocorrerá no dia 23 de abril, no Hotel Cullinan, em Brasília.