Estudos Técnicos divulga análise da arrecadação federal em 2017

Após da divulgação dos resultados da  arrecadação federal de dezembro de 2017 pela RFB (Receita Federal do Brasil), a Diretoria de Estudos Técnicos  divulga também, no site do Sindifisco Nacional, o recente estudo Análise da Arrecadação das Receitas Federais em 2017 (veja aqui).  Amplamente ilustrado com dados estatísticos, o estudo mostra que a arrecadação federal teve um crescimento nominal de 4,07% e real de  0,59%, totalizando o montante arrecadado de R$ 1,342 trilhão, sendo R$ 1,305 de receitas arrecadadas pela RFB.

A arrecadação federal, desagregada por base de incidência, ainda mostra uma excessiva concentração nos tributos incidentes sobre o consumo (30,55%) ao passo que a tributação incidente sobre a renda e o patrimônio é levemente inferior (32,96%). A diferença entre as bases de incidência não deveria ser assim tão pequena. Nos países desenvolvidos, em 2016, a tributação sobre a renda e a propriedade atingiu 41%. 

Esses números mostram que a política fiscal brasileira ainda continua sendo fortemente regressiva. Os incentivos tributários do Governo Federal somaram R$ 283,44 bilhões no ano de 2017, sendo que desse total R$ 62,5 bilhões são renúncias previdenciárias. A correta utilização desses incentivos demanda grande atenção da fiscalização para evitar que venham a ser utilizados indevidamente. A incidência tributária sobre a renda do trabalho cresceu nominalmente 10,11% em 2017, relativamente a 2016, resultando numa arrecadação nominal total de R$ 143,4 bilhões. Os rendimentos do trabalho, sujeitos a alíquotas de até 27,5% na fonte, são mais tributados do que outros rendimentos como, por exemplos, os lucros e dividendos distribuídos, totalmente isentos. 

O estudo conclui que “o Brasil necessita de um sistema progressivo de tributação, capaz de atenuar as desigualdades distributivas e viabilizar  maior renda pessoal disponível aos cidadãos de baixa  renda”.