Diretoria de Assuntos Parlamentares continua com trabalho intenso em prol da retomada do voto de qualidade no Carf

Por Gisele Peixoto Em 27/03/2023

O trabalho parlamentar realizado pelo Sindifisco Nacional, durante a semana de 21 a 23 de março, teve foco na aprovação da Medida Provisória (MP) 1160/23, que objetiva retomar o voto de qualidade nos casos de julgamentos empatados, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A equipe de Auditores-Fiscais que realizou o trabalho parlamentar semanal esteve pessoalmente com os deputados Adilson Barroso (PL-SP), Coronel Ulysses (União-AC), Gerlen Diniz (PP-AC), Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), Luiz Lima (PL-RJ), Roberto Duarte (Republicanos-AC), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Ana Pimentel (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR), André Fufuca (PP-MA), Luiz Lima (PL-RJ) e Roberto Monteiro (PL- RJ), para articular a aprovação da MP 1160.

Também receberam visitas técnicas da equipe as assessorias dos deputados Capitão Augusto (PL-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Felipe Francischini (União-PR), Alberto Mourão (MDB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Marco Brasil (PP-PR), Paulo Freire (PL-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Rui Falcão (PT-SP), Rodrigo Gambale (Pode-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Filipe Barros (PL-PR), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Adilson Barroso (PL-SP), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), Duda Salabert (PDT-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Junio Amaral (PL-MG) e Misael Varella (PSD-MG).

Outra questão abordada pela equipe semanal de Auditores-Fiscais foi a busca pela rejeição das emendas apresentadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que visam acabar com a possibilidade de transação no âmbito da Receita Federal. “A necessidade de inscrição na dívida ativa para transacionar apena o contribuinte com o aumento do valor devido, em função de juros e mora, e ainda fere o princípio da economicidade da Administração Pública”, pontuou a diretora-adjunta de Assuntos parlamentares, Patrícia Fiore.

Integraram a equipe semanal de trabalho parlamentar os Auditores-Fiscais José Devanir Oliveira (DS/Londrina), Afonso Justino Oliveira Junior (DS/Recife), Roney Sandro Freire Correa (DS/Juiz de Fora), Edivaldo de Araujo Fagundes (DS/Espirito Santo), Jorge Orrevan Vaccari (DS/Espirito Santo) e Ricardo Pita Lopes Medeiros (DS/Campos dos Goytacazes).

100 anos da Previdência Social

Durante reunião com a equipe de trabalho parlamentar, para alinhar as informações e abordagem junto aos deputados no Congresso Nacional, a diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, Maria de Lourdes Nunes Carvalho, que também acompanhou a conversa, anunciou que o Sindifisco Nacional realizará uma sessão solene em homenagem aos 100 Anos da Previdência Social.

Após articulações no decorrer da semana, na sexta-feira (24), foi confirmada a sessão solene de 100 Anos da Previdência Social pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para 30 de maio, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Com relação ao evento, a diretora Maria de Lourdes e o 2º diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Marcelo Porto Rodrigues, conversaram com o deputado Josivaldo JP (PSD-MA) e com as assessorias de Amanda Gentil (PP-MA), Aluísio Mendes (Republicanos-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Roseana Sarney (MDB-MA).