Diretoria de Assuntos Jurídicos faz atualização de ações importantes para a categoria em São Paulo

Na última segunda-feira (25), a Diretoria de Assuntos Jurídicos esteve em São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre as principais ações jurídicas patrocinadas pelo Sindifisco Nacional. O objetivo foi reunir, principalmente, os Auditores-Fiscais vinculados às Delegacias Sindicais próximas à capital paulista – entre elas, DS/São Paulo, Grande ABC, Guarulhos, São Sebastião, Cumbica e Osasco, para que repassem aos filiados da base o andamento das ações.  

Os diretores da pasta e os advogados do sindicato atualizaram as informações sobre as ações de interesse dos filiados paulistas. Concomitantemente, houve o atendimento individual, em que os Auditores-Fiscais puderam conversar diretamente com os advogados acerca de suas situações pessoais. 

Dentre elas, destacam-se a Gratificação de Atividade Tributária (GAT), em que a diretoria continua acompanhando o resultado dos embargos de declaração; PSS sobre 1/3 de férias, que está em tratativa de acordo, para os Auditores que ingressaram no cargo até 2000 e para aqueles que ingressaram entre 2005 e 2012. 

Entrou na pauta o reajuste no índice de 28,86% dos Auditores-Fiscais, onde foi apresentado um panorama geral das ações que estão na fase mais avançada do recebimento dos valores complementares. Já nas ações do Sindifisp e da Fenafisp, foram abordados temas específicos pendentes.  

Sobre o Mandado de Segurança no. 3901, foi informado que está em fase final de acordo. A União apresentou a possibilidade de acordo e seus critérios, que serão submetidos à Assembleia no mês de outubro.  

Já com relação ao Mandado de Segurança da Fenafisp, referente ao acordo dos 3,17% dos ex-previdenciários, o prazo foi concluído em 13 de setembro e, para quem não aderiu ao acordo, o processo seguirá.  

Por fim, a equipe abordou a paridade do bônus. Neste caso, o processo foi redistribuído para um novo relator, e o escritório Ayres Britto, contratado pelo Sindifisco, já esteve com esse relator para apresentar a decisão do próprio Tribunal Regional Federal (TRF), que reconheceu a violação da paridade, entendendo que o bônus de eficiência deve ser pago integralmente para aposentados e pensionistas, e também da Turma Nacional de Uniformização que, até antes do TRF, já havia reconhecido a violação à paridade.  

Já o processo que tem por finalidade restabelecer o pagamento dos anuênios foi julgado procedente pelo TRF, e a União entrou com embargos de declaração, que seriam julgados em início de setembro, porém o julgamento foi transferido para 25 de outubro. 

A Diretoria de Assuntos Jurídicos já realizou encontros em Recife, Santos, Fortaleza, Natal, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.