Diretoria de Aposentadoria expõe propostas para o biênio 2012/2013
Em continuidade aos trabalhos iniciados na manhã de quinta-feira (19/4), na reunião entre a Diretoria de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional e as diretorias de Aposentadorias da DS (Delegacias Sindicais), o diretor adjunto de Aposentadoria e Pensões da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Eduardo Artur Neves Moreira, abriu os trabalhos da tarde relembrando as diversas realizações importantes da gestão anterior e, em seguida, expôs as propostas da atual gestão.
Entre os realizações foram destacados o “I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas da Receita Federal do Brasil”, realizado em Foz do Iguaçu, em abril de 2011; a disponibilização do sistema Aposent, que possibilita que os Auditores-Fiscais conheçam a melhor regra para sua aposentadoria; a realização dos encontros regionais do projeto “Aposentadoria em Pauta”, cujo objetivo foi esclarecer dúvidas dos aposentandos referentes à aposentadoria; e o envio a todos os filiados dos guias “Orientação aos familiares dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil” e “Guia para Aposentadoria do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil”.
Em seguida, Eduardo Artur passou a discorrer sobre as propostas da Diretoria para a atual gestão, muitas já em andamento. Entre as metas apresentadas estão o estreitamento entre as relações com outras entidades representativas de aposentados e pensionistas, o acompanhamento e apoio às ações jurídicas e políticas que buscam incorporar ao subsídio os direitos adquiridos durante a vida funcional (incorporações, gratificações, anuênios).
A Diretoria também propõe uma luta forte contra a cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões, fazendo com que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/2006, tenha o encaminhamento devido no Congresso Nacional. A proposta prevê o fim, de forma escalonada, da contribuição. “Este é o momento de brigar por esta proposta, a fim de fazer justiça aos aposentados”, disse o diretor.
PNEF – Como estratégia para envolver os aposentados na vida sindical, a Diretoria tem como uma de suas metas a inserção da categoria no PNEF (Programa de Educação Fiscal para a Cidadania), incentivando a participação nos Observatórios Sociais, visando ao controle dos gastos públicos e à correta aplicação dos recursos arrecadados pela administração pública.
Outra iniciativa é continuar promovendo a integração dos aposentados na atividade sindical, em encontros e seminários. Outro ponto destacado foi sobre a carteira de identificação do Auditor-Fiscal da RFB. “A Administração tem dito que, tão logo sejam entregues as carteiras dos Auditores-Fiscais que estão na ativa, serão confeccionadas as dos aposentados”, explicou Eduardo Artur.
E o trabalho não para por aí. A Diretoria ainda fará gestões junto ao Ministério da Fazenda com o objetivo de acelerar, até a conclusão, o processo de transferência do cadastro dos Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas, oriundos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, com a consequente transferência para a Folha de Pagamento do Ministério.
Além disso, ainda há um projeto de elaboração de um guia de perguntas e respostas sobre a Previdência Social e a atualização do cadastro de aposentados e pensionistas que não tem paridade e integralidade.