Diretores esclarecem dúvidas sobre negociações com Governo e paralisação

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) continua suas visitas às unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) para conscientizar a Classe sobre a necessidade de um estado permanente de mobilização em prol da Campanha Salarial 2012. A ideia da Diretoria é explicar como estão as negociações com o Governo e ouvir das bases sugestões para o movimento. Na quinta-feira (26/4), o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Vaz, e o diretor de Relações Internacionais, Fábio Galízia, estiveram com os Auditores-Fiscais lotados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), no bairro de Cumbica.

O diretor Fábio Galizia apresentou aos Auditores o caderno “Auditor-Fiscal Valorizado, Estado forte”, elaborado pela Diretoria de Estudo Técnicos do Sindicato, com a pauta reivindicatória e a tabela de remuneração dos fiscos estaduais. “Das 27 unidades da Federação, 20 pagam melhor seus Auditores-Fiscais em comparação com os Auditores da RFB. Isso demonstra que os governadores valorizam seus Auditores, ao contrário do Governo Federal”, acrescentou Fábio Galizia.

Wagner Vaz destacou que o presidente do Sindicato, que é quem efetivamente negocia com o Governo, pode ter – numa comparação livre – grandioso poder, mas pode também não ter nenhum poder de barganha, caso a mobilização não esteja forte. “Se nosso representante sentar-se à mesa sozinho, ou com uma meia dúzia de Auditores-Fiscais mobilizados, sua palavra não valerá nada, mas se houver lastro em consistente mobilização, ele dará as cartas”, ilustrou Wagner Vaz, que informou que o Governo tem meios de pesquisa para aferir o grau de mobilização da Classe. “É nossa mobilização que vai dar poder ao negociador”, completou.

Dúvidas – Após a exposição de Galízia, o presidente da DS/Cumbica, Wang Weing, informou aos diretores que a maioria dos Auditores-Fiscais lotados no Aeroporto de Guarulhos são oriundos do último concurso, portanto ainda estão em estágio probatório e temem represálias, caso o movimento se recrudesça. Sobre este ponto, Wagner Vaz informou que o Sindicato foi vitorioso na ação que tratou da última greve, ocorrida em 2008.

“Com base na decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estão vedados os efeitos funcionais para todos que estiverem no movimento. O único prejuízo remanescente da última greve é o desconto dos dias parados, questão que ainda não foi definitivamente julgada”, explicou Wagner Vaz.

Foi lembrado aos Auditores-Fiscais que o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, tem contatado os superintendentes das 10 RF (Regiões Fiscais), para pedir apoio ao movimento. “Caso haja eventual retaliação ao movimento – o que creio seja difícil ocorrer – poderemos cobrar o compromisso deles também”, acrescentou Vaz.

Em virtude da expressa carência de pessoas, os Auditores-Fiscais aproveitaram a oportunidade para solicitar que a DEN leve à Administração as dificuldades que têm sido enfrentadas ante o volume de trabalho imposto. Eles reivindicam uma solução definitiva para a questão, uma vez que, por enquanto, somente foram tomadas medidas paliativas, com empréstimos de Auditores-Fiscais que vem à unidade e passam um mês.

Ações Judiciais – O diretor Wagner Vaz ainda concedeu alguns informes sobre as ações judiciais em curso. Ele relatou aos participantes da reunião que Diretoria Jurídica tem um projeto de implementar o MI (Mandado de Injunção) 1616, que reivindica o direito à aposentadoria especial para Auditores-Fiscais que exerceram ou exercem atividades sob condições perigosas, penosas e insalubres.

Também falou sobre o início que a Diretoria Jurídica, ainda neste semestre, dará à acão de execução dos 3,17%, percentual de direito aos Auditores-Fiscais que ingressaram na RFB entre junho de 1995 e dezembro do ano 2000. Sobre a ação dos 28,86% ele também informou que, possivelmente até o fim deste ano, o STJ deverá se manifestar, em sede de recurso repetitivo, sobre a ação.