5º Seminário sobre Sigilo Fiscal é realizado em São Paulo
Em parceria com a DS (Delegacia Sindical) São Paulo, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) realizou, na segunda-feira (26/6), a 5ª edição do seminário O Sigilo Fiscal no Brasil, que questionou os limites do sigilo sob a ótica de valorização do cargo de Auditor Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil). O evento, ocorrido no auditório da FVG (Fundação Getúlio Vargas), na capital paulista, reuniu Auditores Fiscais, advogados, pesquisadores e acadêmicos para debater a relação entre as garantias individuais – como intimidade, vida privada, honra e imagem – e a prática de delitos contra a ordem tributária, no que se refere à publicidade das informações obtidas pelo Fisco e, consequentemente, à atuação dos Auditores.
O seminário contou com a presença do vice-presidente do Sindifisco Nacional, Luiz Henrique Franca, do secretário geral Rogério Calil, e dos diretores Pedro Egídio de Oliveira (diretor secretário); Juliana Simas de Macedo (Relações Internacionais e Intersindicais); Devanir Oliveira e Maíra Giannico (Assuntos Parlamentares); Carlos Rafael da Silva (adjunto de Assuntos Jurídicos); Dagoberto Lemos (adjunto de Defesa Profissional) e Assunta di Dea Bergamasco (Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade). Os Auditores Fiscais Kleber Cabral (Unafisco) e Rodrigo Spada (Afresp/SP) também compareceram ao seminário.
Dividido em três painéis, o evento discutiu o âmbito de incidência do artigo 198 do CTN (Código Tributário Nacional) – que veda a divulgação de informações econômicas e financeiras dos contribuintes –, os desafios de uma Receita Federal mais transparente e as ações estratégicas para valorização da autoridade tributária. O tema “Que Receita Federal queremos em 2018, no seu aniversário de 50 anos?” também foi debatido, abertamente, pelos participantes.
Os trabalhos foram conduzidos pelo professor de Direito Tributário da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Eurico de Santi, e pelo professor de Direito Privado da FGV-SP, André Rodrigues Corrêa. A mesa de debatedores foi composta, ainda, pela chefe da Divisão de Tributação da 8ª Região Fiscal, Auditora Fiscal Karina Alessandra Gomes; pelo representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Paulo (DEFIS-SPO), Auditor Fiscal Fábio Marchini; pelo ex-secretário do Ministério da Justiça e co-coordenador da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro), Beto Vasconcelos; pelo pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV e diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e Auditor aposentado, Isaias Coelho; e pelo advogado especializado em direito tributário, Luiz Peroba. Também participaram das discussões o ex-ministro do planejamento, Valdir Simão, e a professora Julia Grillo, mestre em Teoria, Ensino e Aprendizagem da Arte pela USP (Universidade de São Paulo).
Na opinião do diretor secretário do Sindifisco Nacional, o evento em São Paulo atingiu o objetivo de ampliar as discussões e propor alternativas ao sigilo fiscal. “Tivemos o diferencial de participação de todos os convidados. Ao invés do formato de auditório e exposição, desta vez os Auditores estavam divididos em oito grandes mesas e puderam debater e produzir conteúdo, tudo isso dentro da própria FGV”, comentou Pedro Egídio de Oliveira. “O seminário foi superprodutivo e participativo; conseguiu gerar resultados concretos e sintetizar muito bem tudo o que já foi desenvolvido nos seminários anteriores”, complementou o diretor.
Antes de chegar à capital paulista, o “Sigilo Fiscal no Brasil” percorreu as cidades de Recife (PE), Manaus (RO), Porto Alegre (RS) e Vitória (ES). O último seminário, que encerrará o ciclo pelas cinco regiões do País, será realizado em Brasília (DF) no segundo semestre de 2017.
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