Diretoria Jurídica lança Sistema de Ações de Execução
Na próxima quinta (15) será lançado o Sistema de Ações de Execução (SADE), uma plataforma moderna e intuitiva com a finalidade de automatizar todas as fases preparatórias para os cumprimentos de sentença.
A ferramenta implantada pela Diretoria Jurídica elimina a necessidade do envio de documentos pelos Correios ou mesmo por e-mail. Com o SADE, termos de autorização, procurações, termos de acordo, planilhas, dentre outros documentos poderão ser enviados eletronicamente por meio de downloads e uploads. Dessa forma, o filiado será informado sobre a fase em que se encontra o processamento da documentação, até o ajuizamento dos cumprimentos de sentença. Tudo em um ambiente absolutamente seguro.
Com a integração do SADE ao sistema Legal One da Thomson Reuters, o filiado também poderá acompanhar toda a tramitação de seu processo, sendo informado em tempo real das cinco últimas movimentações, diretamente dos tribunais.
O novo sistema também incorpora o Módulo de Acordos. “Com o expressivo avanço das composições com a Advocacia-Geral da União para solução de litígios, tornou-se necessária a agilidade nas consultas aos filiados sobre seu interesse em acordos e, após, o cumprimento do procedimento como um todo até o peticionamento nos autos do processo, o que envolve o Jurídico, os escritórios de advocacia, contadores e a AGU”, explica o diretor jurídico Julio Cesar Vieira Gomes. Na avaliação dele, com a racionalidade do procedimento, “o SADE proporciona elevados ganhos em celeridade, eficiência e segurança”.
Todas as ações judiciais com cumprimentos de sentença em tramitação já estarão de pronto incorporadas ao SADE para disponibilização aos filiados que ainda não enviaram sua documentação. Importante esclarecer que os demais filiados não precisarão reenviar qualquer documento anteriormente encaminhado ao Jurídico.
O SADE foi desenvolvido para oferecer ao Jurídico autonomia e flexibilidade em sua operação, o que permite também que nele sejam incluídos direitos dos filiados, requeridos administrativamente.
Essa maior abrangência do sistema permite ao Sindifisco Nacional oferecer, por exemplo, um serviço voltado aos pedidos de restituição de tributos que tenham incidido indevidamente sobre valores pagos aos filiados em precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), com automação de todas as etapas do procedimento: requerimento, documentação, demonstrativos de cálculo, acompanhamento, etc.
Dentre o rol de ações e requerimentos administrativos, foi incluída a restituição do IRPF sobre juros moratórios, direito reconhecido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, o que será reproduzido na ação ordinária proposta em 2020 pelo Sindifisco Nacional, em vias de transitar em julgado, favoravelmente, aos Auditores-Fiscais.
“Para ilustrar as vantagens que o sistema oferece, basta nos recordarmos das dificuldades que nossos filiados enfrentavam para ajuizarem cumprimentos de sentença: preenchimento de formulários em papel, remessas pelos Correios e a falta de informação quanto ao recebimento pelo Jurídico e o processamento dos documentos, bem como o acompanhamento da tramitação do processo”, destaca Julio.
Outro exemplo de dificuldade ocorreu em requerimento administrativo, quando da restituição do PSS sobre os juros moratórios cobrados indevidamente sobre valores pagos aos filiados em precatórios e RPV. Cada filiado precisava calcular os valores a serem restituídos, instruir seu processo, protocolar individualmente seus pedidos e aguardar por anos a restituição.
A funcionalidade do SADE permite que o Sindifisco Nacional ofereça aos Auditores mais eficiência e qualidade nos serviços oferecidos pelo Jurídico nos cumprimentos de sentença já em tramitação, nos novos que vierem a ser ajuizados e passa a incluir também a atuação nas demandas em instâncias administrativas; exercendo assim, plenamente, a prerrogativa de representação coletiva dos Auditores-Fiscais.