Diretor Jurídico participa de fórum sobre Reforma da Previdência

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Julio César Vieira Gomes, está confirmado como palestrante do 5º Fórum Nacional de Tributação Previdenciária — Debates sobre tributação em épocas de reformas. Organizado pela ABAT (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), o evento vai ocorrer no dia 12 de abril, na Secretaria da Fazenda em São Paulo (Av. Rangel Pestana, 300 – 17º andar), e toda a classe está convidada a participar.

Para viabilizar a adesão maciça da classe ao evento, o Sindifisco Nacional firmou uma parceria com a ABAT que dá direito a um desconto especial na taxa de inscrição. Os filiados ao Sindifisco que tiverem interesse em participar podem enviar o pedido de pré-inscrição para o email janaina.freire@abat.adv.br e informar terem visto esta divulgação no site do Sindifisco. No caso de grupos, a cada oito Auditores-Fiscais inscritos, a ABAT vai conceder uma cortesia.

O objetivo do Fórum é “estimular debates envolvendo as práticas atuais de tributação previdenciária”, de acordo com a Associação. Entre os debatedores convidados estão especialistas da área jurídica, consultores e empresários. O diretor Julio César vai compor mesa como debatedor no segundo painel do dia: “Tributação Previdenciária na Reforma Trabalhista”.

No painel de debate, Julio César pretende analisar as sucessivas desonerações em folha de pagamento, debate que, segundo ele, nunca foi pautado na discussão da viabilidade do sistema previdenciário atual.

Foco nas receitas — Enquanto a discussão em torno da Reforma da Previdência tem sido centrada no lado das despesas, a proposta do Fórum é expandir a tônica do debate, direcionando o foco para as receitas. “A ideia desse evento tem tudo a ver com o que a classe já vem discutindo em outros eventos no que se refere a renúncia fiscal, desoneração da folha de pagamento e a repercussão disso para a Reforma da Previdência”, explicou Julio César Gomes.

Embora tenha promovido uma modernização nas relações de trabalho, a Reforma Trabalhista implicou em uma renúncia fiscal embutida, “na medida em que muitas verbas que tinham natureza salarial, que possivelmente teriam natureza remuneratória, foram desoneradas, e entraram no campo da isenção por expressa disposição da lei”, afirmou o Auditor-Fiscal Carlos Henrique Oliveira, que é organizador do evento.

No entendimento do diretor do Sindifisco, ao flexibilizar uma série de direitos dos trabalhadores, que se revertiam em salário e, consequentemente, em contribuição previdenciária, as novas regras provocaram a perda dessa arrecadação.

“Cabe aos Auditores-Fiscais analisarem essa renúncia fiscal ainda num plano de contribuição de reforma, e do ponto de vista de legalidade, de aplicação do Direito, analisar as lacunas da lei, fazer a interpretação em cima de situações que podem ser lacunosas ou efetivamente causarem alguma divergência doutrinária”, avaliou Carlos Oliveira.

Veja aqui o folder do evento.

Confira abaixo a programação:

08h30 – Abertura oficial
Halley Henares Neto

09h00 – Conferência Inaugural – “Reforma da Previdência”
Expositor: Hélio Zylberstajn
Debatedor: Halley Henares Neto
Debatedor: Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Debatedora: Mariana Coutinho Vilela

10h30 – “Tributação Previdenciária na Reforma Trabalhista”
Expositor: Cristiane Matsumoto
Debatedor: Julio César Vieira Gomes
Debatedor: Carlos Henrique de Oliveira 

12h00 – Almoço

13h30 – “Saúde e Segurança do Trabalho – Aspectos Tributários Previdenciários”
Expositor: Fábio Zambitte Ibrahim
Debatedor: Mario Carboni
Debatedor: Marcel Cordeiro

15h00 – Coffee Break

15h30 – “Obrigações e Compensação Previdenciária na Era do eSocial – Novidades Normativas”
Expositor: Eduardo Newman de Mattera Gomes
Debatedor: Vinicius Rigon Riguete
Debatedor: Erich Endrillo Santos Simas

17h00 – “A Denúncia espontânea e as Obrigações Acessórias”
Expositor: Alexandre Nishioka
Debatedor: Fábio Pallaretti Calcini

18h00 – Encerramento.

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