Diretor Jurídico debaterá alterações na base de cálculo do PIS/Cofins
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Júlio Cesar Vieira Gomes, participará de evento na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), no dia 8 de fevereiro, cujo objetivo é debater os desafios de cunho tributário para este ano de 2019. Júlio levará esclarecimentos sobre a controvérsia gerada a partir do RE (Recurso Extraordinário) 574.706, julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, e da Solução de Consulta Interna da Cosit nº 13/2018, que tratam da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins.
O assunto será objeto do segundo painel do evento, que contará também com a participação do advogado tributarista Olavo Leite Neto, que integra a Ceat (Comissão Especial de Assuntos Tributários), da OAB do Rio de Janeiro.
Ao julgar o Recurso Extraordinário, o STF pacificou a tese contrária ao procedimento até então adotado pelo Fisco, que calculava o valor do PIS/Cofins sobre o total da receita bruta auferida pela pessoa jurídica, incluindo na base de cálculo o ICMS repassado pelo contribuinte.
A mudança implementada a partir da decisão do Supremo motivou inúmeros contribuintes a buscar reaver, por meio de compensação ou restituição, pagamentos efetuados no passado. No entanto, o cumprimento da decisão suscitou divergências que precisam ser dirimidas, sendo essa a finalidade do evento.
OAB – A Ceat (Comissão Especial de Assuntos Tributários) da OAB/RJ tem, entre suas atribuições, a de promover debates em torno de matérias controversas, objetivando auxiliar os advogados e demais operadores do Direito. “O Direito Tributário tem muitas questões de divergência jurisprudencial e de entendimento que precisam ser explicadas”, detalha o diretor Júlio César, que também possui doutorado em Direito Tributário pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
A OAB/RJ tem demonstrado interesse na expertise dos Auditores-Fiscais em temas que envolvem, sobretudo, imbróglios relacionados ao Direito Tributário. O conhecimento da classe é de grande relevância para orientar e esclarecer os operadores do Direito, já que também é prerrogativa do cargo interpretar e primar pelo cumprimento seguro da Legislação Tributária.