Diretor de Estudos Técnicos participa de seminário sobre Justiça Fiscal

O diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Pedro Onofre, participou, atendendo a um convite do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), do Seminário "Justiça Fiscal: quem são os contribuintes e para onde vão os recursos públicos?", realizado na Câmara dos Deputados dia 1° de julho. O representante da DEN (Diretoria Executiva Nacional) discorreu sobre os benefícios tributários ao capital, identificando alterações na legislação tributária ocorridas nos últimos anos e os efeitos no Sistema Tributário Nacional.

Pedro Onofre lembrou que, a partir de 1995, houve uma reforma a favor do capital agravando ainda mais a regressividade tributária e a injustiça fiscal dominante. As modificações ocorreram nas leis ordinárias e nos regulamentos tributários, que transferiram para a renda do trabalho e para a população mais pobre o ônus tributário, alterando o perfil da arrecadação. Após enumerar as diversas alterações ocorridas nesse período, o diretor concluiu propondo alternativas para se alcançar maior justiça fiscal. Entre as sugestões, estão o aperfeiçoamento da legislação tributária; garantia da isonomia e não concessão de benefícios fiscais de forma arbitrária; a intervenção do Estado, por meio dos Auditores Fiscais, para exigir o crédito tributário em notórias situações de fraudes visando à sonegação fiscal e à punição de quem fraudar o erário.

Para o diretor do Sindifisco Nacional, há ainda outras modificações a serem feitas, porém, deve-se ressaltar a importância de o Estado não se omitir porque  quem perde não é o Poder Público, mas a sociedade. Onofre considera que cabe à Administração zelar, recolher, orientar e aplicar os recursos provenientes da arrecadação tributária em benefício do interesse público. Abrir mão do tributo devido ou limitar a atuação das Autoridades Fiscais é desviar recursos da educação, da saúde, da segurança, da habitação, dentre outras áreas sob responsabilidade do Estado.