Diretor de Defesa Profissional se reúne com Auditores da DRJ da 8ª RF

O diretor de Defesa Profissional Levindo Siqueira Jorge se reuniu, na última terça (10), com os Auditores-Fiscais julgadores da Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) da 8ª Região Fiscal para tratar da mobilização da classe e de problemas específicos das DRJ relacionados à nova portaria de métricas, bem como da demora para a publicação da portaria do teletrabalho.

Levindo iniciou a reunião falando sobre a importância e a necessidade da mobilização dos Auditores neste momento. “Este é o instrumento que vai permitir que questões de interesse da classe possam ter o desfecho desejado, tanto a regulamentação do bônus de eficiência, quanto a edição da portaria de teletrabalho, dentre outras questões”, afirmou. Citou também a necessidade de solução para uma situação que vem afligindo a todos, no tocante à metrificação dos quesitos e das horas de processos de julgamento.

O diretor parabenizou os Auditores-Fiscais julgadores que, mais uma vez, tomaram a frente em um início de mobilização, o que indica união, força e comprometimento com relação à decisão da Assembleia Nacional da semana passada.

Sobre o bônus de eficiência, ele relatou o histórico dos acontecimentos até agora, bem como a oportunidade e conveniência de uma mobilização forte neste momento, O diretor deixou clara a atuação importante do Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, na solução da questão do bônus no Tribunal de Contas da União e, no mesmo sentido, da Direção Nacional. Mas também esclareceu que o secretário tem um papel fundamental e insubstituível nessa etapa de regulamentação do bônus para que a tramitação do processo siga o rumo necessário para o desfecho favorável e no tempo certo.

Teletrabalho

Sobre a portaria do teletrabalho, Levindo explicou que, após diversas tratativas da Direção Nacional com a administração, a norma contempla pontos importantes para a classe. Dentre eles, o fim do percentual de 1,15; a possibilidade ampla de adesão ao teletrabalho, respeitadas as necessidades de atuação presencial; e a possibilidade de participação de ocupantes de chefia.

Questionado sobre a demora demasiada para publicação da portaria, o diretor explicou que, segundo reunião com os Auditores-Fiscais Moacyr Mondardo Júnior, subsecretário de Gestão Corporativa, Ronaldo Feltrin, assessor técnico da Sucor, e Denize Canedo da Cruz, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, não haveria mais nada a ser ajustado na minuta.

A publicação dependeria apenas de uma reunião com o secretário Tostes. “Contudo, esta reunião não conseguiu ser agendada por eles até o presente momento. Uma situação inaceitável, pois ambos trabalham no mesmo andar, não havendo justificativa para que, em mais de duas semanas, não tenham tido cerca de 15 minutos para conversar”, avaliou Levindo.

Para ele, tal fato demonstra uma completa falta de respeito com toda a classe, que espera pela edição da portaria há meses. Para dimensionar o absurdo da situação, vale destacar que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou as regras sobre o assunto 15 dias após a publicação do decreto presidencial.

Levindo explicou, ainda, que a minuta da portaria, mesmo já finalizada, estaria travada há muito tempo com o Auditor-Fiscal Decio Pialarissi, subsecretário-geral, demonstrando a necessidade de mobilização para que este impasse se resolva.

Métricas

Sobre a questão da nova portaria de metrificação dos processos da DRJ, editada pela Subsecretaria de Tributação e Contencioso, Levindo Siqueira – após conversar e analisar com diversos julgadores do país a questão e o resultado prático da portaria durante algumas semanas – avaliou que a norma não se justifica.

“Na percepção de todos, a portaria parece ter sido elaborada sem critérios técnicos e até lógicos, pois seu resultado foi a diminuição geral nas horas totais destinada à análise de processos de julgamento que acarretaram uma diminuição de 15% a até, em diversos casos, 50% das horas, ocasionando dois problemas gravíssimos”, ponderou.

Com a diminuição das horas de análise, o primeiro problema é que os julgadores não preservam a confiança necessária para analisar os processos, já que existe o receio de cometer equívocos ou de não conseguir avaliar todo o processo, o que pode levar ao cometimento de possíveis erros graves.

O segundo problema é que o resultado desse trabalho pode ser de um julgamento raso. Dessa forma, um possível erro cometido pode prejudicar tanto o erário quanto o contribuinte. Diante dessa situação, diversos julgadores levantaram inúmeras questões de discordância, de temeridade, de preocupação, de revolta e de não aceitação.

“A excelência pela qual é reconhecido o trabalho de julgamento fica comprometida. A própria responsabilização do julgador – por algum erro cometido em função de não observar alguma questão constante dos autos – torna-se uma possível realidade que está cada vez mais próxima. O trabalho de qualidade e cuidadoso deixa de existir, passando a adotar, por necessidade, uma análise, como já dito, cada vez mais rasa. A supremacia do interesse por índices de gestão toma contorno e importância, deixando a justiça desejada pelo julgado em segundo plano. A saúde física e mental passa a dar lugar a doenças causadas pelo estresse”, avaliou Levindo.

Um dos grandes questionamentos levantados pelos julgadores foi o que se pretende com a mudança. A dúvida é se a busca é por uma melhora da prestação do serviço ou uma por uma melhora na apresentação de planilhas nas coordenações. O modelo atualmente adotado foi amplamente questionado e a conclusão dos Auditores é que ele não serve nem para mensurar o trabalho realizado, nem para direcionar o trabalho a ser feito, causando apenas distorções e prejuízos tanto para a própria atividade, quanto para quem a exerce.

O diretor entende que quem está mais “longe da ponta” precisa, antes de usar a caneta, procurar conversar mais e se aconselhar com os Auditores que desempenham a atividade. O consenso entre os julgadores da 8ª RF é que a situação atual é inaceitável.

Definições

Diante de todas essas questões, os Auditores-Fiscais da localidade decidiram participar da mobilização da classe. Além disso, foi solicitado o agendamento, pelo diretor de Defesa Profissional, de uma reunião com todas as DRJ na próxima quarta (18), às 10h.

Também deverá ser formada uma comissão para elaborar um novo modelo mais adequado para a mensuração, gestão e direcionamento dos trabalhos dos julgadores. O objetivo é permitir tanto uma melhora no andamento e julgamento dos processos e seus estoques, quanto uma melhora na qualidade e segurança dos julgamentos efetuados.

Todas essas questões serão levadas para discussão junto à Coordenador-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (Cocaj) para serem analisadas. A ideia é apresentar as argumentações e implicações concretas verificadas, bem como escutar as explicações das medidas adotadas na portaria, visando sua alteração para que se possa garantir a segurança, a qualidade e o acerto nos julgamentos, atrelado a uma maior eficiência do processo como um todo. Diante dessa situação, é fundamental que as demais DRJ também se reúnam e sigam juntas na mobilização.

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