Diretor de Assuntos Parlamentares participa de debate sobre PEC 32

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional Marcos Assunção participou, nesta segunda (15), do seminário “A conta não pode ser do servidor e do serviço público”, promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento, que tem como objetivo debater ações de enfrentamento em defesa do funcionalismo público diante dos ataques do governo federal, prossegue nesta terça (16), com transmissão ao vivo pela página “Reforma Administrativa Não”.

O diretor de Assuntos Parlamentares fez uma análise dos principais pontos da Reforma Administrativa (PEC 32), demonstrando que, descontada a inflação, as despesas do governo com o funcionalismo público se mantêm estáveis desde 2001. Além disso, desde 2015 houve acentuada redução de investimentos públicos em escolas, hospitais, estradas e habitação. “O governo, ao defender a urgência da Reforma Administrativa, ‘esquece’ de descontar a inflação. E faz isso para enganar a população. É uma maquiagem interessante nos dados, em desfavor do serviço público”.

Marcos Assunção destacou que um dos pilares da Reforma Administrativa é o fim do Regime Jurídico Único, que dará lugar a três novos regimes: por prazo determinado, por prazo indeterminado e para cargos de liderança e assessoramento. Além do concurso de provas e títulos, os novos servidores públicos serão submetidos ao vínculo de experiência: um ano para cargos em geral e dois anos para cargos típicos de Estado.

No caso dos cargos típicos de Estado, a demissão não dependerá mais do esgotamento da via recursal na esfera administrativa, mas poderá ocorrer em razão de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, ainda que caiba recurso. O servidor também poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho disciplinada em lei ordinária, e não mais em lei complementar. O diretor também chamou a atenção para o risco de substituição dos concursos públicos pelas chamadas contratações temporárias, entre outros pontos.

Nos últimos dois anos, a diretoria de Assuntos Parlamentares tem acompanhado ativamente a tramitação de projetos no Congresso Nacional que trazem ameaças aos servidores públicos, a exemplo das PECs 186, 187 e 188, além da Reforma Administrativa. “Atuamos junto a parlamentares de todos os segmentos para que entendam a importância dos servidores públicos, sobretudo neste momento de pandemia”, afirmou, observando que uma das estratégias do governo é desvincular serviço público e servidor. “Mas quem vai dar aula ou atender a população nas unidades básicas de saúde? O servidor. Existe uma tentativa absurda de desvincular essas duas figuras, mas uma não existe sem a outra”.

Marcos Assunção abordou ainda o iminente risco de tramitação da Reforma Administrativa num rito relâmpago, a exemplo do que ocorreu com a PEC Emergencial, que foi discutida e votada na Câmara dos Deputados em apenas três dias. E relatou o esforço do Sindifisco Nacional, em parceria com outras entidades do Fisco, para reverter a desvinculação dos fundos que garantem recursos à administração tributária.

Na avaliação do diretor, o momento é de mobilização e união dos servidores, nas esferas federal, estadual e municipal, para o enfretamento à PEC 32. “Os reflexos dessa proposta são devastadores. É um projeto que atinge não somente quem ainda vai ingressar no serviço público, mas também quem está em atividade”, finalizou.