Diretor Jurídico critica sistema tributário em seminário da OAB

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“Como se não bastasse nosso sistema tributário ter tantas contradições e omissões, não bastasse o nosso papel de tentar dirimir todas essas obscuridades, temos agora que interpretar o acórdão daquele que deveria solucionar tantas divergências existentes. Não estamos interpretando um dispositivo legal e sim a decisão da maior Corte do Brasil”. A crítica foi feita pelo diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Júlio Cesar Vieira Gomes, no seminário “Desafios Tributários de 2019” promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), na última sexta-feira (08).

O Auditor-Fiscal foi convidado para falar sobre o RE (Recurso Extraordinário) 574.706, julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, e da Solução de Consulta Interna da Cosit nº 13/2018, que tratam da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins. Júlio Cesar defendeu a simplificação do sistema tributário. Confira a participação do diretor do Sindifisco no evento.