AGU determina conversão da licença-prêmio em pecúnia

A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou ao Ministério do Planejamento uma proposta para permitir que todo servidor aposentado do Poder Executivo converta a licença-prêmio não usufruída em pecúnia. A informação foi publicada na edição do dia 19 de novembro do jornal Folha de S. Paulo.

Em reunião realizada no dia 18 de agosto, a secretária-substituta da SRH (Secretaria de Recursos Humanos) do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, informou à época que estava providenciando uma estimativa do custo para atendimento das demandas, mas ainda não havia previsão acerca da conclusão desse levantamento. Segundo ela, a partir dos resultados é que será elaborada norma que definirá a concessão do benefício.

Ainda de acordo com a secretária-substituta, a partir do momento em que se reconhecer administrativamente a conversão em pecúnia da licença-prêmio, o pagamento aos beneficiários será imediatamente exigível, razão pela qual a SRH quer se assegurar de que haverá disponibilidade orçamentária. Marcela, no entanto, não deu garantia alguma de que isso poderia ocorrer ainda este ano.

A DEN, que também tem ações judiciais cobrando a conversão para seus filiados, espera que, com a avaliação da AGU, o Ministério do Planejamento execute a conversão, respeitando o direito dos Auditores-Fiscais e de outros trabalhadores do setor público.