Apresentação

A Diretoria de Assuntos Jurídicos tem entre suas competências patrocinar e acompanhar demandas judiciais de interesse dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Atualmente, estão à frente da pasta os Auditores Julio Cesar Vieira Gomes, Luiz Antonio Benedito e Getúlio José Uba Filho.

O setor possui 25 colaboradores, entre advogados e assistentes, distribuídos entre os seguintes núcleos: Atendimento, Execução e Acordos, Contencioso e Consultivo e Assistência Jurídica Individual (AJI).

Sempre com o propósito de atender de maneira célere e eficiente aos interesses dos Auditores-Fiscais, a rotina da diretoria compreende o acompanhamento da doutrina e jurisprudência, o estudo de pareceres e a análise de decisões em matérias pertinentes aos direitos, garantias, prerrogativas e vantagens legais devidas aos ativos, aposentados e pensionistas.

Para a interação com os filiados, o Jurídico dispõe de equipe especializada e de um sistema de comunicação contratado em 2020, após extensa pesquisa e avaliação entre os melhores sistemas disponíveis no mercado: o Freshworks, que reúne numa mesma plataforma diversos canais, como telefone, e-mail, chat online, WhatsApp e o aplicativo do Sindifisco Nacional.

Para controle e acompanhamento processual, a atual gestão do Jurídico contratou o sistema Legal One, da multinacional Thomson Reuters, uma plataforma moderna que permite a obtenção da movimentação processual em tempo real, diretamente dos tribunais. É esse sistema que está sendo disponibilizado para que os próprios filiados acompanhem seus processos e emitam relatórios.

Com esses sistemas em operação, foi possível a criação do Sistema de Ações de Execuções – SADE. Ele substitui todas as fases preparatórias que antes eram realizadas com postagens pelos Correios ou envio de documentos por e-mail. Todo o trânsito de documentos (termos de autorização, procurações, termos de acordo, planilhas entre outros) passa agora a ocorrer por meio de downloads e uploads, com acompanhamento detalhado de todas as fases. Tudo em um ambiente absolutamente seguro.

Para os herdeiros de Auditores-Fiscais, também foi implementada uma plataforma exclusiva para orientação, geração e envio dos documentos necessários às habilitações por sucessão.

Além disso, cartilhas informativas acerca das principais ações foram produzidas, explicando o objetivo de cada um desses processos, quem tem direito de participar, em que fase está o julgamento e como os herdeiros devem proceder.

Todos esses sistemas, serviços e materiais estão disponíveis em um canal exclusivo inaugurado em abril de 2021, dentro do site do Sindifisco Nacional: o Portal do Jurídico.

Núcleos:

Compete ao Núcleo Contencioso e Consultivo a condução das ações judiciais coletivas e também a intervenção administrativa junto aos órgãos da União nas esferas judicial, administrativa e executiva.

O Núcleo de Execução e Acordos coordena os cumprimentos de sentença e conduz as negociações de acordos junto à Advocacia-Geral da União, além de atuar junto aos escritórios de advocacia contratados.

O Núcleo de Atendimento proporciona aos filiados informações detalhadas sobre os processos judiciais, presta orientações e outros esclarecimentos de seu interesse, sempre dentro da premissa “CCR”: correção, conclusividade e rapidez.

Já a Assistência Jurídica Individual – AJI é oferecida ao filiado para a defesa das prerrogativas e interesses funcionais. O atendimento jurídico é prestado desde a solicitação da assistência, passando pela escolha dos prestadores de serviços até a verificação da qualidade técnica e profissional do advogado contratado.