Apresentação

A Diretoria de Assuntos Jurídicos tem entre suas competências patrocinar e acompanhar demandas judiciais de interesse dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Atualmente, estão à frente da pasta os Auditores Cleber Magalhães, Celso José Ferreira de Oliveira e Marcelo Porto Rodrigues.

O setor possui 20 colaboradores, entre advogados e assistentes, distribuídos entre os seguintes núcleos: Atendimento, Execução e Acordos, Contencioso e Consultivo e Assistência Jurídica Individual (AJI).

Sempre com o propósito de atender de maneira célere e eficiente aos interesses dos Auditores-Fiscais, o Jurídico dispõe de equipe especializada e de um sistema de ponta, que busca oferecer um atendimento de ponta, por meio de diversos canais, como telefone, e-mail, chat online, WhatsApp, além do aplicativo do Sindifisco Nacional.

Além disso, está à disposição dos filiados e Delegacias Sindicais, o Sistema de Ações de Execuções – SADE. Ele substitui todas as fases preparatórias que antes eram realizadas com postagens pelos Correios ou envio de documentos por e-mail. Todo o trânsito de documentos (termos de autorização, procurações, termos de acordo, planilhas entre outros) passa agora a ocorrer por meio de downloads e uploads, com acompanhamento detalhado de todas as fases. Tudo em um ambiente absolutamente seguro. Este sistema permite, ainda, o acesso a todas as ações que o filiado é beneficiário ou que está á sua disposição para aderir.

Uma vez ajuizada a ação, o andamento processual poderá ser consultado no sistema de monitoramento de processos, que se destina ao controle e acompanhamento da movimentação processual. Também colocado à disposição dos filiados, por meio do portal de serviços, em especial, para emissão de relatório pelo sistema Legal One, basta acessar a área restrita e clicar em ‘serviços’ – ‘jurídico’ – ‘minhas ações’. https://portaldeservicos.sindifisconacional.org.br/juridico/minhas-acoes

Além disso, cartilhas informativas acerca das principais ações foram produzidas, explicando o objetivo de cada um desses processos, quem tem direito de participar, em que fase está o julgamento e como os herdeiros devem proceder.

Todos esses sistemas, serviços e materiais estão disponíveis dentro do site do Sindifisco Nacional: o Portal do Jurídico.

Núcleos:

Compete ao Núcleo Contencioso e Consultivo a condução das ações judiciais coletivas e também a intervenção administrativa junto aos órgãos da União nas esferas judicial, administrativa e executiva.

O Núcleo de Execução e Acordos coordena os cumprimentos de sentença e conduz as negociações de acordos junto à Advocacia-Geral da União, além de atuar junto aos escritórios de advocacia contratados.

O Núcleo de Atendimento proporciona aos filiados informações detalhadas sobre os processos judiciais, presta orientações e outros esclarecimentos de seu interesse, sempre visando oferecer a melhor informação disponível.

Já a Assistência Jurídica Individual – AJI é oferecida ao filiado para a defesa das prerrogativas e interesses funcionais. O atendimento jurídico é prestado desde a solicitação da assistência, passando pela escolha dos prestadores de serviços até a verificação da qualidade técnica e profissional do advogado contratado.