Apresentação

A Diretoria de Estudos Técnicos é responsável por coordenar e incentivar a realização de estudos, análises e pesquisas sobre assuntos de natureza tributária, fiscal, aduaneira, sindical e de aposentadorias e pensões, além de assuntos pertinentes à defesa das atribuições e prerrogativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Atualmente, está sob a responsabilidade dos Auditores-Fiscais Marcos Zanetti London e Hercules Maia Kotsifas.

Desde o início da atual gestão, a Diretoria de Estudos Técnicos vem contribuindo com sólidos fundamentos para as discussões e decisões do Sindifisco Nacional perante a administração da Receita Federal, o Judiciário, o Congresso Nacional e demais interlocutores. Durante este período, foram abordados, sob pontos de vista técnico e científico, temas como Reforma Previdenciária, Reforma Tributária, Reforma Administrativa, Desconcentração do Poder Decisório, Regimento Interno da Receita Federal, Processo de Seleção de Delegados, Teletrabalho, Transações Tributárias, Porte de Arma e Bônus de Eficiência.

Um dos destaques é a produção de estudos sobre a defasagem da Tabela Progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Baseando-se no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), a diretoria confrontou a correção da tabela com os dados oficiais da inflação. Comprovou, em números, o aumento dos valores pagos do imposto por toda a sociedade. Os levantamentos referentes a 2019 e 2020 foram amplamente divulgados pelos principais veículos de comunicação do país, reforçando a autoridade do Sindifisco Nacional e dos Auditores acerca do tema.

Nos debates acerca da Reforma Tributária, a Diretoria de Estudos Técnicos fornece subsídios para a busca de soluções em favor da justiça fiscal e dos princípios constitucionalmente consagrados. Entre os estudos produzidos, destacam-se aqueles em torno da tributação sobre lucros e dividendos e da instituição do IPVA sobre aeronaves executivas e embarcações de luxo particulares. Estes recursos seriam fruto de uma tributação menos regressiva, aproximando o modelo brasileiro de tributação daqueles adotados por países desenvolvidos.

Também é missão da Diretoria de Estudos Técnicos organizar encontros e seminários para o debate de matérias de interesse da classe, bem como promover a Tributação em Revista, publicação que, desde 1992, fomenta a discussão sobre assuntos tributários e aduaneiros, pautando-se pela pluralidade de ideias e concepções. Para conferir estímulo adicional à produção científica dos Auditores-Fiscais, a diretoria, na atual gestão, implementou o “Prêmio Sindifisco de Publicação Científica”, com premiação em dinheiro para os autores dos melhores trabalhos.