Apresentação

A Diretoria de Defesa Profissional tem entre suas várias atribuições dar orientação aos filiados do Sindifisco Nacional sobre condições de segurança na atividade fiscal, ética, normas de conduta e processo administrativo disciplinar. Atualmente, a pasta está sob responsabilidade dos Auditores-Fiscais Levindo Siqueira Jorge e Leandro Pereira de Oliveira.

Também é da competência da pasta receber, classificar, encaminhar e acompanhar, junto à administração da Receita Federal, as reclamações e denúncias feitas pelos Auditores-Fiscais envolvendo questões profissionais, tais como desvio de função, falta de segurança e de recursos, inadequação de recursos normativos, limitação de tempo para a execução de ações fiscais e transferência a terceiros das atribuições dos Auditores-Fiscais.

Nesse sentido, compete à Diretoria de Defesa Profissional propor medidas que tenham por objetivo aumentar as condições de segurança no trabalho dos Auditores-Fiscais.

Com o auxílio das Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, a Diretoria de Defesa Profissional acompanha os casos que se referem a crimes contra a integridade e/ou a vida de Auditores, com a finalidade de cobrar o andamento e a conclusão das investigações, bem como a exemplar punição dos responsáveis nas esferas civil e criminal.

Durante o ano de 2020, a diretoria realizou encontros telepresenciais com o objetivo de debater os procedimentos de segurança em casos de ameaças e riscos iminentes aos Auditores-Fiscais no exercício de suas funções. Os protocolos foram reunidos em uma cartilha (“Protocolo do Auditor-Fiscal em caso de ameaça ou violência”), com orientações sobre as condutas a serem adotadas pelos Auditores, bem como sobre a formalização da denúncia.

A diretoria promoveu também encontros com inúmeros Auditores-Fiscais inscritos no Processo de Seleção de Delegados de Unidades Descentralizadas (Prosed), inaugurando um inédito sistema de consulta e votação entre os pares para a indicação dos titulares das unidades e submetendo os resultados, como sugestão, à administração da Receita Federal, com o objetivo de aprimorar a gestão do órgão e torná-la mais eficiente e representativa.