Apresentação

A Diretoria de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social tem entre suas atribuições defender a melhoria dos tributos e a Previdência Social Pública de qualidade, como direito constitucional. Atualmente, a responsável pela pasta é a Auditora-Fiscal Euzilene Teodozia Rodrigues Ribeiro.

Para fazer valer esses objetivos, a diretoria acompanha, no Congresso Nacional, a tramitação de matérias sobre tributação e seguridade social, em conjunto com a Diretoria de Assuntos Parlamentares.

Além das questões relacionadas à arrecadação tributária, inclusive a vinculada ao orçamento da Seguridade Social e os aportes nos orçamentos públicos, a diretoria acompanha a execução dos orçamentos fiscal, de investimentos e da Seguridade Social.

Um destaque da atuação da pasta na atual gestão foi a articulação em torno da Reforma da Previdência, seja durante a tramitação da matéria, em 2019, seja na apresentação de emendas para tentar minorar os pontos do texto que trouxeram prejuízos aos Auditores-Fiscais e aos pensionistas.