Guia Para A Aposentadoria Do(A) Auditor(A) Fiscal Da Receita Federal Do Brasil

Clique na imagem acima para fazer download do guia.
Legislações Mencionadas No Guia Para Aposentadoria
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Emenda Constitucional nº 20/1998, de 15 de dezembro de 1988
- Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003
- Emenda Constitucional nº 47/2005, de 5 de julho de 2005
- Emenda Constitucional nº 70/2005, de 29 de março de 2012
- Sumula vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal
- Lei Complementar nº 142, de 08 maio de 2013
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
- Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
- Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994
- Lei nº 9.783, de 28 de janeiro de 1999
- Lei nº 10.556, de 13 de novembro de 2002
- Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
- Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004
- Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
- Lei n° 12.618, de 30 de abril de 2012
- PLS – Projeto de Lei do Senado, nº 274 de 2015 – Complementar
- Decreto nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006 – DOU de 26/012006
- Portaria MPS/PREVIC/DITEC nº 44, de 31 de janeiro de 2013 – DOU de 04/02/2013
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015 – DOU de 12/01/2015
- Acórdão nº 278/2007 – TCU/Plenário, DOU de 09/03/2007
- Acórdão nº 1.482/2012 – TCU/Plenário – DOU de 13/06/2012
- Acórdão nº 1.176/2015 – TCU/Plenário – DOU de 25/05/2015
- Parecer AGU nº GM – 013, de 11 de dezembro de 2000 – DOU 13 de dezembro de 2000
- Parecer nº 028/2010/DECOR/CGU/AGU, de 31 de março de 2010 – Despacho nº 501/2010 – Aprovo da AGU
- Nota Técnica nº 117/2007, de 11 de dezembro de 2007 – DOU 11/12/2007
- Nota Técnica nº 200/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, de 02 de março de 2010 – DOU 02/03/2010
- Nota Técnica nº 296/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, 05 de abril de 2010 – DOU 05/04/2010
- Nota Técnica nº 321/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, de 13 de abril de 2010 – DOU 13/04/2010
- Nota Técnica nº 572/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, de 11 de junho de 2010 – DOU de 11/06/2010
- Nota Técnica nº 101/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 02 de junho de 2014 – DOU de 02/06/2014
- Nota Informativa nº 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 20 de setembro de 2013 – DOU de 20/09/2013
- Orientação Normativa nº 8, de 05 de novembro de 2010 – DOU de 08/11/2012
- Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013 – DOU de 24/12/2013
- Orientação Normativa nº 8, de 1º de outubro de 2014 – DOU de 02/10/2014