Comunicação obrigatória de falecimento ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos – Decipex

O familiar ou terceiros devem comunicar o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado e do pensionista. Para isso, é preciso preencher o formulário Requerimentos diversos anexando os documentos abaixo:

a) Cópia de documento de Identificação oficial com foto e CPF do declarante;

b) Cópia da Certidão de Óbito.

A solicitação deste serviço deve ser feita por intermédio do protocolo digital na plataforma do Ministério da Economia, seguindo as orientações do tutorial de protocolo digital.