Direção Nacional visita Auditores-Fiscais aduaneiros no Acre e constata péssimas condições de trabalho
O Sindifisco Nacional está realizando um levantamento das condições de trabalho dos Auditores-Fiscais lotados em unidades de fronteira. A primeira visita foi realizada na última semana de maio, ao estado do Acre. Os Auditores-Fiscais Gabriel Rissato Leite Ribeiro, diretor de Estudos Técnicos, e Patrícia Fiore Cabral, diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, representaram a Direção Nacional.
O Acre conta hoje com quatro unidades da Receita Federal: a Delegacia de Rio Branco e três inspetorias – Epitaciolândia, Cruzeiro do Sul e Assis Brasil. A primeira localidade visitada foi Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia, a 230 km da capital. A Direção Nacional foi recebida pelos Auditores-Fiscais Alexandre Traversi Antunes, Jairo Laurindo dos Anjos e Leonardo de Castro Faria. Eles relataram que estão há pelo menos oito anos aguardando oportunidade de remoção, uma vez que o último concurso público para Auditor-Fiscal da Receita foi realizado em 2014. Além disso, informaram que esta foi a primeira vez que a Direção Nacional visitou a unidade.
Durante a visita, foram constatadas as precárias condições de trabalho às quais são submetidas as autoridades fiscais. O pátio de caminhões, por exemplo, não possui qualquer tipo de pavimentação ou cobertura, e se encontra cheio de buracos e lama. A estrutura do prédio da inspetoria é deplorável, inviabilizando a possibilidade de residência funcional. Tal fato, agravado pela insegurança e baixa iluminação nos arredores, contribui para que a fronteira com um dos maiores produtores de cocaína do mundo se apresente totalmente aberta, sem praticamente qualquer controle pelos órgãos brasileiros.
Após deslocarem-se por mais 110 km, os membros da Direção Nacional chegaram à Inspetoria de Assis Brasil, recém-reformada e, portanto, com melhores condições de trabalho para os Auditores-Fiscais. Contudo, a unidade padece do mesmo problema evidenciado na visita anterior: a falta crônica de Auditores-Fiscais e, sobretudo, de servidores de apoio. São quatro Auditores e nenhum analista ou administrativo para prestar suporte, em completa dissonância ao que se vê do outro lado da edificação, nas instalações da Polícia Federal, onde são alocados majoritariamente agentes, e não delegados, muito mais condizentes com as tarefas eminentemente operacionais afetas à região.
O Auditor-Fiscal Marco Aurélio Rescia Alher teceu considerações sobre a situação da unidade e dos colegas do último concurso. Diferentemente de Epitaciolândia, que possui melhor estrutura e, em conjunto com Brasiléia, apresenta uma população de cerca de 45 mil habitantes, Assis Brasil é uma cidade menor, com apenas sete mil habitantes, e mais distante de Rio Branco. Por conta disso, os Auditores-Fiscais optaram por morar na própria unidade, nos dormitórios reservados para residência funcional, em condições que se afastam bastante das adequadas.
De volta a Rio Branco, Gabriel Rissato e Patrícia Fiore se reuniram com os Auditores-Fiscais Claudenir Franklin da Silveira, titular da Delegacia, Frederico de Assis Gonçalves e Sérgio Luís Amaral, integrantes da DS/Acre, também lotados na unidade. Claudenir Silveira se mostrou sensibilizado pela situação dos colegas situados nas localidades fronteiriças e ressaltou os inúmeros problemas provocados pelos sucessivos cortes orçamentários sofridos pelo órgão, que conta, em todo o estado do Acre, com apenas doze Auditores, onze analistas e 19 servidores administrativos.
Devido à falta de concursos, a 2ª Região Fiscal, que possui diversas localidades de difícil provimento e enorme extensão territorial, é a que mais sofre com a evasão de Auditores-Fiscais e demais servidores por problemas de saúde física e emocional. O titular da unidade ressaltou que o projeto de reforma da Inspetoria de Epitaciolândia, bem como da própria Delegacia de Rio Branco – que passa longe de ostentar condições dignas de uma sede de órgão público em capital estadual – está atualmente sob análise da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da 2ª Região Fiscal, que também sofre com o baixo quantitativo de pessoal.
A Direção Nacional se comprometeu a, tão logo encerrar a vistoria das condições de todas as unidades da região, realizar reunião com o Auditor-Fiscal titular da Superintendência, a fim de verificar meios de acelerar as reformas e prover condições adequadas aos Auditores.
Como em Cruzeiro do Sul não há Auditores-Fiscais, somente servidores de apoio, a unidade não foi visitada. A Direção Nacional deverá, inclusive, demandar a Receita Federal para que operacionalize mudanças em diversas inspetorias que hoje não contam com Auditores-Fiscais, o que inviabiliza a gestão das atividades de controle aduaneiro. Tais unidades devem ser convertidas em agências, já que realizam somente atendimento presencial e orientação aos contribuintes.
