Direção Nacional: trabalho parlamentar estratégico no Congresso pelo bônus  

Foram aprovadas, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP) da Câmara dos Deputados, três sugestões de emenda de texto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 propondo dotação orçamentária para o pagamento do bônus, de autoria dos deputados Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Reimont (PT-RJ).

Nesta quinta-feira (9), também foram aprovadas outras duas importantes sugestões de emenda relacionadas aos pleitos dos Auditores-Fiscais: uma de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), que propõe assegurar dotação orçamentária para o pagamento do bônus, e outra da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para a realização de concurso público para as carreiras tributária e aduaneira da Receita. Agora as propostas seguem para análise do relator do PLDO, deputado Danilo Forte (União-CE), no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

No vídeo acima, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano Sá Neto, nos conta que a entidade tem se dedicado à interlocução junto a todos os congressistas que integram a CMO, visando à incorporação, na peça orçamentária, dos recursos necessários ao pagamento do bônus nos termos do acordo salarial firmado em 2017. Um trabalho que será intensificado neste mês de novembro, quando termina o prazo para apresentações de emendas, tanto à LDO quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA): dias 16 e 23, respectivamente (veja calendário abaixo).   

“Já nos reunimos com todos os parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Todos eles conhecem a nossa causa, o nosso pedido, a nossa luta com relação ao justo valor estar incorporado à peça orçamentária, o valor acordado, encaminhado pelo ministro da Fazenda”, explica Floriano. 

O Sindifisco Nacional tem atuado em prol da integralidade do Plano de Aplicação do Fundaf em três frentes simultâneas e igualmente importantes: Congresso Nacional, governo federal e forte mobilização. No próximo dia 14, a categoria fará um ato nacional em Brasília, durante o Congresso Nacional de Auditores-Fiscais da Receita (Conaf) 2023, pelas alterações no texto do Decreto 11.545/2023 e pelo cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf para o ano de 2024, conforme publicado na Portaria MF 727/2023. A greve da categoria está marcada para iniciar no dia 20 de novembro.  

Tramitação e aprovação na CMO 

Mesmo com a relevância da conquista do apoio de parlamentares via proposição de emendas, o diretor Floriano esclarece que a apresentação de uma sugestão de emenda à LDO não significa que o texto seja acatado. O tramite prevê a apreciação dos parlamentares que pertencem à CMO. Por isso é importante que as emendas sejam apresentadas por integrantes desta comissão, para que tenham um patrono. Depois de aprovado na CMO e em sessão plenária conjunta do Congresso, o orçamento será enviado novamente ao Executivo, para então ser sancionado pela Presidência da República.  

Na última semana de outubro, a Direção Nacional se reuniu com a senadora Professora Dorinha Seabra (vice-líder do União), relatora da receita do projeto de Lei Orçamentária de 2024, para garantir a integralidade do Plano de Aplicação do Fundaf, como elaborado pelo Ministério da Fazenda, para o pagamento do bônus de eficiência. No mês anterior, a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, reforçada por uma equipe de sete Auditores-Fiscais, avançou no contato com os membros da CMO, incluindo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), membro titular da comissão.    

Veja a seguir o cronograma de votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024: 

▪24/11: Publicação das emendas e do relatório da receita 

▪25 a 28/11: Votação do relatório da receita e emendas 

▪28/11: Publicação do relatório preliminar 

▪29/11: Apresentação de emendas ao relatório preliminar 

▪30/11: Votação do relatório preliminar e emendas 

▪1 a 7/12: Publicação dos relatórios setoriais 

▪6 a 12/12: Votação dos relatórios setoriais 

▪13 a 17/12: Publicação do relatório geral 

▪18 a 20/12: Votação do relatório geral 

▪21/12: Votação no Congresso Nacional 

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