Direção Nacional se prepara para debate com parlamentares na retomada das atividades legislativas

A Diretoria de Assuntos Parlamentares reuniu, nesta quarta-feira (1º), o grupo de Auditores-Fiscais que vai integrar a articulação em defesa dos interesses da categoria na semana inicial da 57ª legislatura (2023/2027) do Congresso Nacional. O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, coordenou a reunião preparatória para os trabalhos de articulação junto a deputados e senadores.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano Martins de Sá Neto, destacou que ao longo da semana, diante da agitação natural da posse e da eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, a meta do grupo é apresentar o Sindifisco Nacional aos parlamentares eleitos e reforçar os laços com os reeleitos.

Isac Falcão ressaltou as pautas prioritárias a serem tratadas no âmbito do Legislativo, em especial a defesa do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para o presidente do Sindifisco, é fundamental que a Medida Provisória 1.160/2023, que restabelece o mecanismo de desempate nos julgamentos do colegiado, seja aprovada pelo Congresso. Isac citou os prejuízos aos cofres públicos resultantes da vantagem que o fim do voto de qualidade garantiu aos grandes contribuintes e a pressão que eles vêm fazendo contra a MP.

Além de Auditores-Fiscais ativos e aposentados da base que se voluntariam para o trabalho no Congresso Nacional, os Auditores-Fiscais Patrícia Fiore Cabral (diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares), Hélio Muylaert (secretário-geral), Roberto Kasai (diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões), Maria de Lourdes Nunes Carvalho (diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, de Políticas Sociais e Assuntos Especiais) e Dejanira Freitas Braga (diretora suplente) reforçam o grupo desta primeira semana de atividades.