Sindifisco reúne-se com subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil

Por Direção Nacional Em 29/03/2019

Em reunião com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, realizada na quinta-feira (28/3), o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Marcos Assunção, ressaltaram a disposição da nova diretoria do sindicato de contribuir nas discussões tributárias, previdenciárias e aduaneiras que forem conduzidas pelo Governo.

Na pauta, foram tratados aspectos envolvendo a inspeção nos aeroportos decorrente do Decreto 7.168/2010 (Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – PNAVSEC) e da resolução a ser editada pela ANAC, questão que deve ser definida até 10 de maio próximo. Tratou-se também da necessidade de alteração da MP 873/19 (dispõe sobre a consignação em folha da mensalidade sindical) e das emendas apresentadas ao texto por parlamentares, a pedido do Sindifisco: emendas de nº 1, 14, 15, 35 e 417.

Sobre o processo que trata da regulamentação do bônus, Jorge Oliveira estava inteirado do assunto e informou que foi devolvido ao Ministério da Economia para as providências da pasta.