Direção Nacional realiza debate online sobre PDI na próxima terça (30)

A Direção Nacional realiza na próxima terça (30), às 16h, por meio da plataforma Zoom, um debate online sobre as impropriedades e ilegalidades do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI). O evento terá participação da secretária-geral, Mariana Araújo, e do diretor de Estudos Técnicos Marcos London, e será transmitido ao vivo pelo site do Sindifisco Nacional, com link para acesso à sala de debate. Em pauta, a Portaria da Receita Federal nº 1.003, que trata dos procedimentos específicos do terceiro ciclo avaliativo de desempenho para fins de progressão funcional e promoção dos Auditores-Fiscais. 

Mariana Araújo ressalta que o debate online é uma oportunidade para que os Auditores-Fiscais que estão na fase de progressão/promoção possam discutir o tema e esclarecer eventuais dúvidas. “Se queremos a valorização do cargo, temos que atuar de forma conjunta e unidos”, diz ela.

Para Marcos London, é fundamental que nenhum Auditor-Fiscal participe desta etapa de apuração final do PDI, deixando que o chefe imediato preencha e assine os formulários. “O filiado deve ficar tranquilo, pois a não participação nesta etapa do processo não acarretará qualquer prejuízo ao avaliado, conforme a própria administração da RFB”, explica.

Publicada no último dia 10, a Portaria nº 1.003 atribui 20 pontos à realização da etapa de apuração final do cumprimento das metas, com a apresentação de justificativas no caso de não atingimento dos resultados esperados. No entendimento do Sindifisco Nacional, o novo critério excede o art. 5º do Decreto nº 9.366, de 2018, que regulamenta o PDI. A entidade está avaliando o ingresso de medidas contra a ferramenta, inclusive junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).