Direção Nacional participa de eventos sobre Reforma Tributária em Belém
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), atendendo a requerimento do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), promoveu seminário regional em Belém (PA), na última quinta (10).
O ciclo de debates começou com uma audiência pública na Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, que contou com a presença do autor do requerimento e de outros dois deputados federais, General Peternelli (PSL/SP) e Sidney Leite (PSD/AM). Também participaram o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior; o ex-ministro da Previdência e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Nelson Machado; a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais do Brasil (Fenaju), Cilene Sabino, e o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual, Antônio Carlos de Freitas Catete. O Sindifisco Nacional foi representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares George Souza.
Ainda no dia 10, no período da noite, o auditório do Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA), recebeu cerca de 100 convidados, entre parlamentares estaduais e federais, membros do fisco e empresários, todos envolvidos nas discussões em torno da Reforma Tributária. Na oportunidade, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal apresentou a proposta que deu origem à PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi.
Na sequência, o diretor George Souza apresentou a visão do sindicato para a Reforma Tributária, calcada em 3 pilares: simplificação, desoneração do consumo e mudança na relação fisco-contribuinte. “Os bilionários litígios administrativos e judiciais não deixam dúvidas de que nosso sistema tributário é absurdamente complexo. São centenas de obrigações tributárias e normas nem sempre claras”, declarou.
“Não bastasse o emaranhado tributário, a relação entre fisco e contribuinte é permeada por desconfiança de lado a lado. É preciso que a boa-fé passe a reger o trato tributário entre Estado e as pessoas físicas e jurídicas“, acrescentou o diretor. Por fim, George enfatizou que, para que essa nova relação dê certo, “é fundamental que o Estado detenha instrumentos eficazes, inclusive de ordem legislativa, para diferenciar o bom e o mau contribuinte”.
A última audiência pública sobre o tema aconteceu na Associação Comercial do Pará (ACP), na sexta (11), em que a urgência da Reforma Tributária foi defendida pelo deputado Sidney Leite, que também é vice-presidente da Comissão de Reforma Tributária, e pelo general Peternelli, que defendeu o imposto único como substituto de diversos tributos, pela sua simplicidade e eficiência. Durante a audiência, o anfitrião Celso Sabino discorreu sobre como a Reforma Tributária pode fortalecer o pacto federativo.
“A União fica com 66% do que é arrecadado. Mesmo após as transferências constitucionais a estados e municípios, a concentração supera os 57%. É preciso corrigir essa distorção! A vida acontece nos municípios e é para lá que devem ser aportados mais recursos”, propôs o deputado.
Sabino ainda defendeu que o Brasil repense o modelo de tributação, fortemente calcado no consumo: “O George [diretor do Sindifisco] trouxe um gráfico da OCDE que resume bem o que estamos vivenciando: enquanto países mais desenvolvidos, como Estados Unidos, tributam o consumo na ordem de 18% e a renda em 44%, o Brasil tributa exatamente o contrário, penalizando os brasileiros com uma tributação sobre o consumo em 45% e a renda na casa dos 18%”, citou. “Temos a chance de rever esse modelo com o novo sistema tributário”, apontou o parlamentar.
O representante do Sindifisco avaliou os eventos como “extraordinários” e agradeceu o deputado Sabino pelo convite e pela “impecável receptividade”. “Reunimos representantes dos Fiscos, parlamentares e empresários para uma conversa franca e esclarecedora. Com a participação dos presentes, foi possível percebermos os acertos e pontos de melhoria das propostas em discussão”, finalizou o diretor George Souza.
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