Direção Nacional participa de audiência pública da OAB sobre PEC 32

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional Marcos Assunção participou, nesta quinta (5), de uma audiência pública sobre a PEC 32/2020, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil. O evento, realizado em formato telepresencial e transmitido pelo canal da OAB no Youtube, foi marcado por críticas incisivas, de quase todos os participantes, à Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional.

Juristas, representantes de entidades de classe e integrantes de diversas instituições públicas e privadas destacaram a potencial fragilização do Estado, as inconstitucionalidades do texto e a ausência de estudos que justifiquem a alegada economia nos gastos públicos caso a PEC 32 seja aprovada. Outra crítica recorrente foi em relação ao momento em que a proposta está sendo debatida: o foco, em meio à pandemia, deveria estar no fortalecimento do Estado, em especial da saúde pública.

Ao trazer a discussão ao âmbito dos Auditores-Fiscais, Marcos Assunção alertou sobre os riscos do vínculo de experiência para a administração tributária, o Estado e a sociedade. “Imaginem um colega que passa em um concurso, tem acesso às mais variadas informações sigilosas dos contribuintes e não permanece no serviço público. Isso é uma proteção que o Estado precisa ofertar ao cidadão”, ressaltou o diretor parlamentar do Sindifisco.

Marcos Assunção criticou também a previsão, contida no texto da PEC 32, de “entregar atribuições técnicas para indicações políticas”. O diretor lembrou, ainda, que o rompimento da estabilidade, como pretendido na Reforma Administrativa, resultará em graves interferências nos serviços prestados à população. “A estabilidade do servidor público não serve como blindagem para uma atuação não republicana. Na verdade, ela serve justamente para a defesa do Estado e do cidadão”, concluiu Marcos.

Para o presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB, José Sérgio da Silva Cristóvam, a PEC 32 “promete economia, mas não tem uma vírgula para dizer de onde virá, nem como virá”. Segundo José Sérgio, o nome adequado para a proposta deveria ser “deforma” e não reforma, pois, ao invés de fortalecer, ela enfraquece o Estado. “Ela promete modernização do aparelho estatal, e tudo o que ela faz é retornar para modelos anteriores à década de 60. Então, ela é uma reforma do atraso”, criticou o jurista.

Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou que “ninguém que defende a PEC 32 conseguiu, até o momento, demonstrar em que medida ela melhora o serviço público brasileiro”. Rudinei afirmou que o único propósito da Reforma Administrativa é enxugar os gastos do Estado, e não levar mais e melhores serviços aos brasileiros.

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