Direção Nacional participa de ato público em Brasília e reforça chamado para reta final

Auditores-Fiscais de todo o Brasil participaram de ato público nesta quarta-feira (29), como parte da mobilização nacional da categoria. Em Brasília, o ato foi realizado em frente ao Ministério da Economia, reunindo representantes da Direção Nacional, entre os quais o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão; o 1º vice-presidente, Tiago Barbosa de Paiva Almeida; a 2ª vice-presidente, Natália Ribeiro Nobre Saraiva; o secretário-geral, Hélio Fernando Muylaert da Silva Lima; o diretor-secretário, Samuel Hilário Rebechi; o diretor de Assuntos Jurídicos, Cleber Magalhães; e o diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Roberto Toshiro Kasai. Também participou o presidente em exercício da Delegacia Sindical Brasília, Antônio Elias de Oliveira Costa, além de Auditores-Fiscais lotados na capital federal.

Durante o ato, o presidente do Sindifisco Nacional reforçou a importância do acirramento da mobilização nesta reta final do prazo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a publicação do decreto do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial firmado ainda em 2016, mas nunca cumprido pelo governo federal. “A gente tem que fazer essa pressão agora. Temos solicitado reuniões com o secretário e não temos conseguido. É preciso sensibilizar a administração da Receita a se juntar aos Auditores nesse momento de reta final”, afirmou.

Além das pautas que motivaram o início da mobilização no ano passado, a categoria está unida pela publicação da Portaria da Atividade Intelectual e também pela reversão da exclusão dos Auditores-Fiscais do teletrabalho em razão do cumprimento dos indicativos aprovados em Assembleia Nacional. “Os Auditores não podem ficar submetidos a tantos empecilhos burocráticos para exercício do trabalho. Em relação aos colegas que foram excluídos do teletrabalho, não podemos nem cogitar sair da mobilização sem que a situação esteja resolvida”, disse Isac.

O presidente do Sindifisco Nacional ressaltou que todas as deliberações da Assembleia Nacional continuam vigentes. “O Caderno de Mobilização só se modifica quando os Auditores-Fiscais decidirem em assembleia. O governo precisa entender que a Receita Federal não vai voltar à normalidade enquanto a nossa pauta de regulamentação do bônus não for atendida. Da mesma forma, em relação aos colegas que foram punidos em virtude da mobilização com a exclusão do teletrabalho, não aceitaremos voltar à normalidade sem que eles tenham sido reconduzidos. A edição da Portaria do Trabalho Intelectual é uma medida que também se impõe, além da recomposição orçamentária da Receita Federal”, reiterou, acrescentando que o concurso público anunciado recentemente pelo governo, embora seja uma medida importante, não supre as necessidades do órgão e que, portanto, não pode representar recuo na mobilização.

O 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional conclamou os Auditores-Fiscais a se manterem firmes. “É importantíssimo que a gente consiga dar o nosso máximo no fortalecimento da mobilização. É fundamental que absolutamente ninguém fique para trás e que a gente entenda esses ataques que estão sendo perpetrados contra nós”.

Em relação ao Projeto de Lei Complementar 17/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, Tiago Almeida avaliou como uma vitória da categoria o acolhimento, pelo relator, dos destaques encaminhados pelo Sindifisco Nacional afastando os danos à administração tributária e aos Auditores-Fiscais contidos na proposta. “Mesmo dentro desse contexto de mobilização, conseguimos dar uma resposta, no trabalho parlamentar, no contato com a sociedade”, declarou.

O presidente em exercício da DS/Brasília destacou que a categoria deve se manter mobilizada até que os riscos contidos no PLP 17 sejam extirpados. O projeto, que vem sendo chamado de “Código de Defesa do Sonegador”, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. “Temos que batalhar e não deixar que isso aconteça. Esse é um ponto muito importante que precisamos manter na mobilização, ou seja, temos que extirpar isso”.