Direção Nacional esclarece que a recente suspensão da mobilização não permite o preenchimento retroativo de relatórios gerenciais

Em cumprimento ao deliberado pela categoria por ocasião da Assembleia Nacional de 23 de novembro, a partir desta quarta (1°), fica suspensa a mobilização dos Auditores-Fiscais e interrompida a negociação com o atual governo, embora mantido o estado de mobilização.

Em atenção a dúvidas manifestadas por filiados, a Direção Nacional esclarece que os efeitos da suspensão da mobilização se operam somente a partir de hoje, 1º de dezembro de 2022, de modo que se aplicam até o dia de ontem, 30 de novembro de 2022, todas as orientações da mobilização, em especial em relação ao não preenchimento de relatórios gerenciais relativos ao período em mobilização.

Eventuais exigências pela administração da Receita Federal no sentido do preenchimento retroativo de relatórios de produtividade, ignorando a legítima mobilização da categoria até o mês de novembro, apenas reforçam o caráter arbitrário e de distanciamento de alguns dos gestores, já revelado em lamentáveis episódios de retaliação a Auditores-Fiscais e de ausência de soluções mesmo no âmbito da governança da própria RFB.

A Direção Nacional ressalta, ainda, que o cumprimento das medidas deliberadas pela categoria é o que conferiu força e unidade ao movimento dos Auditores-Fiscais ora suspenso. E não custa lembrar que tal movimento decorreu do irresponsável descumprimento do acordo celebrado com a administração em 2016, do sistemático e deliberado estrangulamento dos recursos para a RFB e dos concursos públicos, além do descumprimento da política constitucional de reajuste do vencimento básico.

Assim, esta Direção Nacional reafirma aos Auditores-Fiscais as orientações relativas à mobilização enquanto esteve ativa, não cabendo, por exemplo, o preenchimento de relatórios gerenciais relativos ao período em mobilização. Novas orientações poderão ocorrer oportunamente, com a estatutária participação do Comando Nacional de Mobilização.