Direção Nacional esclarece o escopo do acordo proposto pelo governo

A Direção Nacional informa que o acordo proposto pelo governo, e em deliberação por Assembleia Nacional entre esta terça (6) e a quinta (8), está relacionado à implementação do bônus de eficiência, não se relacionando com nenhuma outra pauta da categoria, inclusive as remuneratórias, como o estabelecimento da paridade entre aposentados e ativos ou reajustes no vencimento básico.

Como disposto nas Considerações e Indicativo divulgados ontem, o acordo tem seu escopo limitado às negociações sobre o bônus e sua aprovação não impede que a categoria se mobilize e lute por outra pauta.
De acordo com a proposta, há sim um compromisso de o Sindifisco Nacional não realizar nenhum movimento reivindicatório até o final de 2026 – relativo tão somente ao bônus de eficiência.

Importante também destacar do texto das Considerações da Direção Nacional o item 7 do resumo da proposta, para melhor análise da categoria e subsidiar sua participação na Assembleia:

  • A implementação da paridade não consta do acordo de 2016 e não havia, no atual cenário, condições favoráveis para que a pauta pelo resgate da integralidade dos vencimentos dos aposentados pudesse ter sido levada adiante simultaneamente à luta pelo cumprimento do acordo de 2016. A luta travada pela atual mobilização da categoria tinha solução no âmbito do Executivo, via edição de um decreto. A luta pelo resgate da paridade e/ou integralidade dos vencimentos dos aposentados depende de mudança legislativa. Vencida a etapa definitiva da regulamentação do bônus – que ocorrerá com a edição do decreto pelo governo, caso assim a assembleia delibere – o sindicato iniciará tratativas para mitigar no curto prazo os efeitos nefastos da escadinha, bem como para elaborar uma estratégia abrangente, visando o restabelecimento da integralidade dos vencimentos para os Auditores aposentados; simultaneamente, conforme já deliberado em assembleia, o sindicato estará na luta unificada das entidades representativas dos servidores públicos federais buscando um reajuste maior para o vencimento básico no período de 2024 a 2026.

Nesta oportunidade, a Direção Nacional reafirma a necessidade de seguir na legítima luta pela paridade no bônus – por alteração da Lei 13.464/2017, pelas ações judiciais para reconhecimento da integralidade do bônus para os aposentados ou mesmo pela possível celebração de acordo judicial semelhante ao aplicado aos aposentados da AGU, mitigando a escadinha – e demais bandeiras que atendem também os colegas aposentados e pensionistas, que aliás nunca deixaram de ser pautadas e buscadas em todos os foros adequados por esta direção sindical.

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