Direção Nacional e DS/SP realizam semana de eventos para debate do PLP 17/2022 e LOA 2023

A Direção Nacional e a Delegacia Sindical de São Paulo vão realizar reuniões com parlamentares, entre os dias 9 e 12 de agosto, das 9h às 11h, na sede da própria DS (Praça da República, 468, 9º andar). Os eventos, que ocorrerão de forma híbrida (presencial e online, via YouTube), integram o programa de estreitamento de laços com o Parlamento e buscam apresentar aos congressistas o trabalho, os bons resultados e as dificuldades enfrentadas pelos Auditores-Fiscais no âmbito da atividade funcional da Receita Federal do Brasil.

Os principais pontos a serem abordados serão a iminente discussão e votação do PLP 17/22 – que dispõe sobre o Código de Defesa do Contribuinte, apelidado de “Código de Defesa do Sonegador” – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, visando estratégias para a inclusão de recursos para a regulamentação do bônus em 2023.

O PLP 17/22 foi apresentado em março deste ano, pelo deputado federal Felipe Rigoni (União Brasil-ES), e, desde então, o Sindifisco Nacional tem se dedicado a um intenso trabalho parlamentar no intuito de barrar os efeitos ofensivos da proposição. Esse trabalho resultou na elaboração de emendas legislativas, mostrando os artigos que deveriam ser suprimidos ou modificados.

Os Auditores-Fiscais vêm tratando, ainda, dos esforços para garantir o pagamento do bônus de eficiência pela emenda à LOA 2023, aprovada em julho e que garante prioridade da aplicação dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento das suas finalidades legais, previstas no art. 6º do Decreto-Lei 1.437, de 17 de dezembro de 1975.

Confira abaixo a programação completa:

  • 9/8, 9h, deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP)
  • 10/8, 9h, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP)
  • 11/8, 9h, deputado Coronel Tadeu (PL-SP)
  • 12/8, 9h, deputado Carlos Zaratinni (PT-SP)

Evento paralelo

Na sexta-feira (12), das 9h às 11h, ocorrerá, de forma paralela, palestra com o deputado Luís Miranda (Republicanos-DF), na DS/Grande ABC (Rua Jabaquara, 357, Paraíso, Santo André), também acerca dos temas debatidos durante a semana.

Convite

O Sindifisco Nacional conclama a todos os filiados a participar dos eventos, preferencialmente de forma presencial, mas, na impossibilidade, ao menos online, levando em consideração a importância da discussão dos temas que vêm sendo fortemente trabalhados pela instituição, para que o pleito logre êxito.

O acesso aos debates se dará através da página do YouTube da DS/São Paulo, para os eventos realizados em São Paulo, nos dias e horários informados.