Direção Nacional e DS/Espírito Santo participarão de debate na Assembleia Legislativa do estado sobre o PLP 17/2022

O Sindifisco Nacional participará, nesta sexta (1°), às 14h30, de um debate na Assembleia Legislativa do Espírito Santo sobre o Projeto de Lei Complementar 17/2022, o chamado “Código de Defesa do Sonegador”. O encontro, a ser realizado no Plenário Dirceu Cardoso, contará com as participações da Direção Nacional, da DS/Espírito Santo, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), de outras entidades do Fisco e da deputada estadual Janete de Sá (PSB). O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, representará a entidade telepresencialmente.

A discussão visa ao aprimoramento do projeto, de autoria do deputado federal capixaba Felipe Rigoni (União-ES). O objetivo das entidades do Fisco é retirar do texto dispositivos que impõem restrições às atividades dos Auditores-Fiscais nas esferas de governo federal, estadual e municipal. Vale lembrar que boa parte dos pleitos dos Auditores em relação ao PLP 17/2022 foram acatados, a partir do protagonismo do Sindifisco Nacional, pelo relator do projeto, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), conforme anunciado ao fim da Audiência Pública realizada na terça (28), com a presença de Isac, na Câmara dos Deputados, em Brasília (leia a reportagem).

Os detalhes do debate marcado para esta sexta, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, estão neste convite, da DS/ES e da Anfip. O debate será transmitido, ao vivo, pela TV Sindifisco.