Direção Nacional e DS debatem formas de mobilização pela valorização da classe

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, os vice-presidentes da entidade, Ayrton Bastos e Jesus Brandão, e os diretores Tiago Lima (Administração e Finanças) e Levindo Siqueira Jorge (Defesa Profissional) participaram de uma reunião, nesta segunda (2), com dirigentes das delegacias sindicais. Por quase três horas, os cerca de 90 participantes debateram a possibilidade de convocação de uma mobilização da classe como reação à falta de respostas por parte da administração a diversos pleitos, em especial, a regulamentação do bônus de eficiência.

Kleber iniciou a discussão fazendo uma contextualização das lutas travadas pelos Auditores-Fiscais. No cenário externo, citou os desafios no Congresso Nacional para alterar os pontos prejudiciais da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, a exemplo da criação dos cargos de liderança, do vínculo de experiência e da definição dos cargos típicos de Estado. Além disso, lembrou o debate do Projeto de Lei do Imposto de Renda, que recolocou a Receita Federal no protagonismo da discussão sobre a Reforma Tributária, mas sofreu forte reação e vem sendo desidratado no Congresso.

Internamente, Kleber destacou que a classe ficou em posição de desvantagem em relação à Advocacia-Geral da União e à Polícia Federal, ao ficar sem a paridade e sem a parcela variável prevista em Lei.

O presidente do Sindifisco rememorou que, em 2019, a Receita Federal e o Ministério da Economia chegaram a elaborar uma minuta de decreto para a regulamentação do bônus, que acabou não avançando em razão do impedimento imposto pelo Tribunal de Contas da União. O recurso contra essa interferência só foi julgado pelo TCU no mês de julho de 2021, reconhecendo que não caberia ao TCU determinar – e nem recomendar – que o Executivo deixe de regulamentar o bônus variável, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, esperava-se que a administração da Receita retomasse com o ministro da Economia, Paulo Guedes, as tratativas para a publicação do decreto, o que passadas três semanas não aconteceu. A leitura da Direção Nacional é que o Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, vem sofrendo uma série de ataques externos e escolheu não se desgastar com o ministro por esse assunto.

Somado a isso, os Auditores viram a autorização de concurso público para a Receita Federal ser adiada, enquanto saiu o concurso para a Controladoria-Geral da União. Temas como teletrabalho e desconcentração do poder decisório continuam pendentes, enquanto as metas são continuamente ajustadas para cima, sem explicação nem participação dos Auditores que trabalham na ponta. Situações que levaram a Direção Nacional a concluir que a classe precisa dar uma resposta.

Embora o cenário da pandemia não seja o ideal, Kleber entende que a regulamentação do bônus não pode esperar. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o governo preveja, no seu último ano de mandato, reajustes para o governo seguinte. Portanto, a janela de oportunidade para a publicação do decreto e a previsão orçamentária para 2022 é nesse semestre.

Alguns delegados sindicais relataram as dificuldades de mobilizar a classe em razão da pandemia e do trabalho remoto. Apesar disso, entre os que se manifestaram, houve o compromisso de buscar o engajamento dos filiados de cada base, demostrando que a regulamentação é possível, e que o momento é agora!

O presidente do Sindifisco deixou claro que nem a regulamentação nem a alteração da lei para a eliminação da “escadinha” serão lutas fáceis. No entanto, é o caminho mais viável para impedir que os Auditores assistam seus vencimentos serem corroídos pela inflação, diante da falta de perspectivas de reajustes para servidores públicos neste governo, e garantir a devida valorização do cargo.