Direção Nacional e DS/CE debatem PEC 32 com líder do PROS
O diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção participou, na tarde de segunda (10), de uma reunião com o deputado federal pelo Ceará Capitão Wagner, líder do PROS na Câmara dos Deputados. A reunião telepresencial foi agendada pela Delegacia Sindical do Ceará e contou com a participação da presidente da DS, Patrícia Seixas, e dos Auditores-Fiscais Helder Rocha e Natália Nobre. O tema da reunião foi a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.
Os representantes dos Auditores classificaram a proposta de Reforma Administrativa em debate como um grande retrocesso, por retirar garantias dos servidores e dos serviços prestados à sociedade. Além disso, destacaram que o texto vai na contramão da Constituição de 1988, que tinha o intuito de evitar o “aparelhamento político do Estado”. Na avaliação do grupo, o momento de pandemia não é oportuno para debater a matéria, especialmente, em função da limitação dos debates presenciais.
Marcos Assunção declarou que, desde o início das discussões, existe uma intenção de dissociar o serviço público do servidor, o que seria uma falácia. “Estamos vivendo um estado de calamidade de âmbito mundial. A Reforma Administrativa pode enfraquecer justamente quem mais faz frente à pandemia. Quando há o desembaraço de insumos e a aprovação de vacinas, por exemplo, isso é fruto do trabalho dos servidores da Receita Federal e da Anvisa”, ponderou.
O diretor considerou temerário que o texto autorize mudanças na organização administrativa por meio de decreto. “O Executivo deve buscar o modelo de administração que melhor atenda à sociedade. Por isso, é importante que a população participe do debate, por meio do Legislativo”.
Marcos Assunção também questionou o fato de proposta de lei ordinária ou medida provisória dispor sobre a avaliação de desempenho dos servidores públicos. “As MPs entram em vigor imediatamente. É importante discutir, esclarecer e apontar que as carreiras têm características muito diferentes”.
Em contrapartida, os Auditores defenderam a retomada da discussão acerca da Reforma Tributária, que tem um grande potencial arrecadatório, de suma importância num momento de crise como o atual. Só a tributação das grandes fortunas poderia gerar R$ 80 bilhões anuais.
Capitão Wagner concordou que o momento é inoportuno para se discutir a Reforma Administrativa e defendeu que o foco deveria ser a Reforma Tributária. O parlamentar declarou ser favorável à taxação de grandes fortunas para diminuir as desigualdades sociais.
O líder partidário garantiu não assimilar o discurso contra o servidor propagado pelo Executivo. Capitão Wagner solicitou subsídios para formatar aperfeiçoamentos ao texto da PEC 32 e se colocou à disposição do Sindifisco Nacional para defender prioridade para a discussão da Reforma Tributária, no Colégio de Líderes.