Direção Nacional discute reformas com deputado federal mineiro

O Sindifisco Nacional participou, na tarde desta quinta (22), de uma reunião telepresencial com o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). A reunião, agendada pela Delegacia Sindical de Governador Valadares, teve como pautas as reformas Administrativa (PEC 32) e Tributária, ambas em tramitação no Congresso Nacional.

Os diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, George Alex Lima de Souza e Marcos do Carmo Assunção, alertaram o parlamentar quanto às inconstitucionalidades constantes do texto da PEC da Reforma Administrativa. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria de Darci de Matos (PSD-SC). A presidente da Delegacia Sindical de Governador Valadares, Vania Julião, e diversos representantes do fisco estadual também participaram.

Dentre outros pontos, os diretores do Sindifisco destacaram os riscos de aparelhamento de funções estratégicas dos órgãos públicos, da criação de vínculos de experiência com a administração pública – como parte do processo seletivo – e de ruptura do pacto federativo com o fim do regime jurídico único.

Como alternativa à Reforma Administrativa, foi sugerido o incremento da Reforma Tributária para a consecução de dois objetivos: o aumento da arrecadação de recursos – fundamentais à implementação de políticas públicas -, e o estabelecimento de uma maior justiça fiscal.

Os diretores detalharam ao parlamentar algumas das muitas distorções do sistema tributário nacional e mostraram a urgência de medidas como uma política de correção da tabela do Imposto de Renda e a taxação de lucros e dividendos.

“A observância e a estrita aplicação de princípios tributários como isonomia e capacidade contributiva são indispensáveis para a justiça social, redução da pobreza e desigualdades”, disse George Alex.

Já Marcos Assunção destacou ainda que o texto da Reforma Tributária precisa prever uma maior autonomia para a Receita Federal, a fim de se preservar a previsibilidade orçamentária e a eficiência do órgão.