Direção Nacional discute porte de arma para Auditores com Sutri e Cosit
A Direção Nacional participou de uma reunião telepresencial, na segunda (14), com os Auditores-Fiscais Sandro Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso (Sutri) da Receita Federal, e Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação (Cosit), para tratar do porte funcional de arma institucional e particular para Auditores-Fiscais.
Representando o Sindifisco Nacional, estavam presentes o presidente, Kleber Cabral, o vice-presidente Ayrton Bastos, os diretores de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza e Marcos Assunção, e o diretor de Defesa Profissional Levindo Siqueira Jorge.
O Sindifisco Nacional defende o porte de arma, por prerrogativa de função, em âmbito nacional, dentro e fora de serviço. O assunto já havia sido tratado em reunião com o secretário especial José Barroso Tostes Neto, há três semanas.
A Direção Nacional tomou conhecimento da Nota Corep 7/2020, que acertadamente contempla o porte de arma por prerrogativa de função, tanto para arma institucional quanto para arma particular, e vem cobrando um posicionamento da administração da Receita em defesa dessa prerrogativa histórica dos Auditores-Fiscais, que têm sofrido restrições, desde 2012, por interpretações internas da própria Receita Federal.
Sandro Serpa informou que está encarregado de subsidiar o secretário com informações e análises jurídicas em torno da possibilidade de uma normativa interna para emissão do porte funcional dos Auditores-Fiscais. Os diretores colocaram-se à disposição para todos os esclarecimentos sobre o tema, confiantes de que a Receita Federal voltará a reconhecer plenamente essa prerrogativa, que foi indevidamente autolimitada por administrações anteriores.