Direção Nacional discute concurso público e IN 2 com Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A Direção Nacional reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (24), com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, para tratar da convocação do cadastro de reserva do concurso público da Receita Federal e da liberação do governo para a participação de Auditores-Fiscais nas atividades promovidas pelo Sindifisco Nacional. Participaram da reunião os Auditores-Fiscais Isac Falcão, presidente do sindicato; Natália Nobre, 2ª vice-presidente; Floriano de Sá Neto, diretor de Assuntos Parlamentares; e Cleber Magalhães, diretor de Assuntos Jurídicos; além do coordenador-geral do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret), José Borges de Carvalho Filho.

Isac Falcão abriu a reunião detalhando que, atualmente, nas aduanas, a fiscalização da Receita Federal é insuficiente, sobretudo pela falta de pessoal. O contingente de Auditores-Fiscais nessas localidades é inferior ao de países que fazem fronteira com o Brasil. Ele entregou ao secretário um documento elaborado pela Comissão dos Aprovados no concurso de 2023 reivindicando a convocação de todos os candidatos aprovados na prova discursiva, cujo quantitativo não atinge sequer o dobro das vagas do edital. “Precisamos desses Auditores-Fiscais para a Receita Federal funcionar”, defendeu Isac.

Natália Nobre observou que, caso seja autorizada pelo governo, essa convocação deve ser realizada o mais brevemente possível, para que todos os candidatos participem de um único curso de formação, que corresponde a mais uma etapa do concurso, reduzindo assim os custos para o Estado. A Direção Nacional também reforçou a necessidade de um novo concurso para cobrir o déficit de pessoal do órgão.

Atualmente existem 12.415 cargos vagos para Auditor-Fiscal no Brasil. Além disso, 1.432 encontram-se aptos para se aposentar. O concurso de 2023 ofereceu apenas 230 vagas para Auditor-Fiscal, ou seja, muito aquém das necessidades do órgão, e foram aprovadas 449 pessoas para o cargo. A convocação do cadastro de reserva possui amparo na legislação vigente.

José Lopez Feijóo se comprometeu a receber a Comissão de Aprovados, desde que seja acompanhada pelo Sindifisco Nacional, para analisar a situação.

O segundo ponto da pauta foi a liberação pelo governo da participação dos Auditores-Fiscais nas atividades da entidade de classe. Segundo o Artigo 36 da Instrução Normativa SGP/MP nº 2/2018, só poderá haver a liberação do servidor público para participar de atividades sindicais se houver compensação das horas não trabalhadas. A normativa integrou um pacote de medidas antissindicais do então governo Temer. Isac Falcão destacou a importância do trabalho realizado pelo sindicato e pela própria categoria em defesa de temas que dizem respeito também à Receita Federal, como seminários e debates sobre reforma tributária e, mais especificamente, o trabalho parlamentar no Congresso Nacional, como a defesa do voto de qualidade do Carf, entre outros.

Feijóo informou que essa pauta será discutida na Mesa Nacional de Negociação Permanente e que será possível avançar em relação às regras atuais.