Direção Nacional discute compartilhamento de prédio da DRF Novo Hamburgo com titular da unidade

A Direção Nacional esteve reunida na manhã desta sexta (13), de forma telepresencial, com a administração da Delegacia da Receita Federal em Novo Hamburgo (RS) para tratar do compartilhamento de seu novo prédio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Representando o Sindifisco Nacional estavam o presidente da entidade, Kleber Cabral, e o diretor de Estudos Técnicos Marcos London. Pela delegacia, participou o Auditor-Fiscal Eduardo Godoy Corrêa, titular da unidade. Esteve ainda presente o Auditor-Fiscal Carlos Eduardo Lourenço, filiado à Delegacia Sindical de Novo Hamburgo.

A pauta da reunião foi o compartilhamento do novo prédio da sede da delegacia com a PGFN, que causou descontentamento entre Auditores lotados na unidade e ganhou destaque nas mídias sociais na véspera do encontro. Eduardo Godoy iniciou a conversa fazendo um relato do histórico do projeto. Há pouco mais de dez anos, por iniciativa da Superintendência da Receita Federal da 10ª Região Fiscal em Porto Alegre, decidiu-se construir um novo prédio, vizinho ao antigo, para abrigar a então nova Receita Federal do Brasil – fruto da fusão entre as antigas Receita Federal e Receita Previdenciária -, bem como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O planejamento e dotação orçamentária foram repartidos entre ambos os órgãos, de acordo com a metragem quadrada a ser ocupada por cada um, conforme definido em projeto arquitetônico à época.

Ainda durante o projeto, segundo o delegado, os responsáveis técnicos teriam decidido alocar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) no térreo do edifício, os demais setores da Receita Federal nos andares seguintes, e a Procuradoria no último andar, para organizar os fluxos, tanto de pessoas como de instalações prediais. Questionado por Kleber Cabral se o andar ocupado pela PGFN teria alguma peculiaridade – uma cobertura, um terraço -, Eduardo Godoy esclareceu que não, trata-se de “planta-tipo”. Já o quarto andar, ocupado pela fiscalização da Receita Federal, conta com um grande terraço e jardim privativo.

Após a inauguração do prédio em janeiro de 2021, foi firmado contrato com a Procuradoria-Seccional Federal (PGF) em Novo Hamburgo para que também ela viesse se albergar no sexto andar do edifício e dividir custos prediais. Fisicamente ela ainda não se instalou no prédio, estando em tratativas burocráticas.

Ocupação de Salas

Outra questão levantada foi a forma de ocupação das salas. Enquanto os procuradores da Fazenda teriam salas individuais, as salas ocupadas por Auditores estariam dispostas com três mesas. Godoy explicou que a divisão de salas na Receita foi feita para serem ocupadas por dois Auditores cada, e que a terceira mesa seria fruto de sobras vindas do prédio antigo, de época em que havia maior contingente profissional. Todos os móveis foram trazidos ao novo prédio para desocupar o antigo, que será ocupado pelo INSS e pela Delegacia do Ministério do Trabalho.

Cogitou-se então retirar a terceira mesa das salas e doá-las a terceiros para aumentar o conforto dos Auditores. Godoy informou ainda que há um ato normativo do Ministério da Economia disciplinando a ocupação dos prédios públicos e que a metragem quadrada por Auditor no novo prédio está bem acima do mínimo exigido na norma. Além disso, lembrou que, após a quarentena imposta pelo coronavírus, a maioria dos colegas deve optar pelo teletrabalho, o que reduzirá ainda mais a ocupação do prédio.

Já a PGF não contará com salas individuais, estando inclusive mais apertada que a Receita, pois conta com quantitativo de pessoal bem superior à PGFN.

Vagas de Estacionamento

Outro ponto de controvérsia trata das vagas de estacionamento privativas. Há um estacionamento coberto com cerca de 30 vagas e outro descoberto com cerca de 100 vagas. Godoy expôs que foi feita uma divisão de vagas cobertas de acordo com a metragem quadrada que cada órgão ocupava no prédio. PGFN, cinco vagas. PGF, cinco vagas. As restantes para a Receita. Destas, parte seria destinada aos ocupantes de cargos de chefia. As demais vagas cobertas estariam disponíveis para quem chegasse primeiro. Já as vagas descobertas são todas livres, em número suficiente para atender a todos.

Posição do Sindifisco

A par de todas as explicações e justificativas, Kleber Cabral iniciou sua fala lembrando o momento específico em que nos encontramos. Desde a indisposição no trâmite da PEC 443 em 2015; passando pelas mudanças na cobrança administrativa especial da Receita – cujos prazos foram reduzidos de seis meses para 90 dias, beneficiando a Procuradoria -; e culminando na escandalosa diferença remuneratória que vem crescendo ano a ano, desde a instituição do bônus de eficiência e dos honorários de sucumbência, a relação entre os órgãos e entre os cargos tem sido particularmente conturbada.

Esse histórico faz com que os nervos dos Auditores-Fiscais estejam justificadamente à flor da pele, quando o assunto é o tratamento discriminatório entre os cargos. E é, nesse cenário, que se deve fazer a leitura do grau de indignação dos colegas sobre o que está ocorrendo em Novo Hamburgo.

Quanto às vagas cobertas de estacionamento, o presidente do Sindifisco afirmou ser um acinte a situação atual. O fato de se fazer a divisão das garagens tendo como base a metragem quadrada ocupada por cada órgão, por si só beneficia a PGFN em detrimento da Receita Federal, já que aquele órgão possui um efetivo profissional, proporcionalmente, muito menor do que o da Receita. O delegado foi instado a dar outro tratamento ao caso, sugerindo que deixe as vagas cobertas para a Receita e destine vagas descobertas à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Tudo se torna mais grave se considerarmos que a Receita Federal é a administradora do prédio. Tanto a PGFN, que participou dos custos da obra, como a PGF, que passará a ocupar um dos andares, ocupam o espaço como se fossem inquilinos, dividindo despesas do prédio. Não é admissível que os inquilinos recebam tratamento favorecido em relação aos proprietários.

Também criticou a reserva de vagas cobertas para detentores de cargos de chefia. Apesar de infelizmente ser uma cultura antiga no órgão, deve ser alterada para o sistema de ordem de chegada, independentemente de ocupação de chefias.

Quanto à destinação das salas, compreendeu-se que não há o que fazer sobre a PGFN, visto que ela comprou o espaço que utiliza – fato consumado desde os estágios iniciais do projeto, cerca de uma década atrás. No entanto, o Sindifisco considerou muito inoportuno o compartilhamento do prédio com a PGF neste momento, tendo a Receita renunciado a um andar de espaço próprio, que permitiria uma ocupação mais condizente, aumentando ainda mais a disparidade de tratamento entre Auditores e Procuradores no mesmo prédio.

Com isso em vista, foi solicitado que o contrato com a PGF seja revisto e retomado o sexto andar para a Receita, melhorando o grau de ocupação.

Eduardo Godoy compreendeu as ponderações apresentadas e prometeu se esforçar para atender os pleitos do sindicato. Lembrou ainda que há alguns espaços ociosos no prédio que também poderiam ser convertidos em salas.

Por último, ficou combinado que a Direção Nacional vai se reunir com o Auditor-Fiscal Luiz Bernardi, superintendente da Receita Federal da 10ª Região Fiscal, para que seja estabelecido um tratamento equânime entre Auditores e Procuradores no novo prédio da Delegacia da Receita em Novo Hamburgo.