Direção Nacional discute bônus com superintendente da 3ª RF

O bônus de eficiência foi o tema da reunião telepresencial realizada nesta segunda (22) entre a Direção Nacional e o Auditor-Fiscal João Batista Barros da Silva Filho, superintendente da 3ª Região Fiscal. Representando o Sindifisco Nacional estavam o presidente, Kleber Cabral, e a secretária-geral, Mariana Araújo. Desde o início deste mês, a pauta já foi discutida com superintendentes da 1ª, da 2ª e da 9ª Regiões Fiscais.

Kleber Cabral fez uma retrospectiva dos percalços à regulamentação do bônus, fruto do acordo salarial de março de 2016, destacando as dificuldades enfrentadas pela classe desde março de 2019, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a questionar a regularidade do pagamento, logo após o malfadado vazamento de informações envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Sindifisco lembrou que, no início da atual gestão, o principal desafio era convencer o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, da importância do tema. O Ministério da Economia chegou a enviar uma minuta do decreto de regulamentação ao TCU, apontando que as principais questões levantadas pelo relator, ministro Bruno Dantas, poderiam ser sanadas por decreto. No entanto, o relatório aprovado pelo pleno do TCU, em julho de 2019, determinou que o Ministério da Economia e a Casa Civil se abstivessem de implementar a remuneração variável, até que sobreviesse lei formal estabelecendo as bases de cálculo.

Em setembro de 2019, a União interpôs pedido de reexame e, em janeiro de 2020, o ministro Vital do Rêgo foi sorteado como relator do recurso apresentado pela AGU junto ao TCU. A AGU, defendendo posicionamento do Ministério da Economia, requereu no recurso que a regulamentação fosse feita por decreto. O ministro relator encaminhou o processo à Secretaria de Recursos (Serur) do TCU para análise do pedido de reconsideração. Em agosto, o relatório da Serur opinou que o tribunal poderia fazer uma recomendação, mas não poderia determinar ao governo, pois estaria com isso usurpando função jurisdicional que não compete ao TCU.

Em setembro de 2020, o processo foi encaminhado para parecer do Ministério Público de Contas. Logo após, a Direção Nacional reuniu-se com o procurador Marinus Marsico, responsável pela manifestação. No início de 2021, o secretário Tostes e a AGU também estiveram com o procurador. Embora não haja prazo definido para o parecer, a expectativa do Sindifisco Nacional é que isso ocorra muito em breve.

Kleber observou que, após a conclusão do parecer, o relator poderá então apreciar a matéria e levar ao plenário do TCU. “Após o desfecho no TCU, que esperamos que nos seja positivo, o Ministério da Economia poderá, finalmente, editar o decreto de regulamentação. Essa é a pauta de prioridade número 1 para a entidade. Por isso estamos nos reunindo com todos os superintendentes, para buscar um alinhamento de conhecimento das dificuldades, porque vamos ter passos adiante, e é fundamental que estejamos coesos, unidos e marchando na mesma direção”, defendeu.

Kleber Cabral lembrou que a Lei Complementar 173/2020, além de ter congelado os salários dos servidores públicos, proibiu o Executivo de encaminhar propostas de reajuste que recaiam sobre o governo seguinte. “Portanto, a única janela de oportunidade é o ano de 2021, para efeito financeiro em 2022”, complementou.

Mariana Araújo destacou que a entidade tem acompanhado, com preocupação, o crescente descontentamento dos Auditores-Fiscais, não somente em relação à pauta remuneratória, mas também diante de episódios que evidenciam desprestígio da Receita Federal, a exemplo do corte de R$ 1 bilhão no orçamento de 2020. “O desânimo é gritante, e já estamos sendo pressionados pelos colegas para chamar uma nova mobilização”, afirmou, ressaltando a importância da regulamentação do bônus como medida de valorização da classe. A secretária-geral também questionou se o próprio superintendente, mesmo com um DAS 4, não se incomodava com o fato de ganhar menos do que um procurador da Fazenda Nacional sem função de chefia.

Na avaliação do superintendente da 3ª Região Fiscal, não é necessário convencer a administração da Receita acerca da importância da regulamentação, mas eventualmente reforçar a urgência da pauta, o que ele se comprometeu a fazer junto ao Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita. João Batista afirmou que tem testemunhado o empenho da atual gestão, incluindo os demais subsecretários, para que o acordo salarial firmado há cinco anos finalmente seja cumprido. “Assim como os superintendentes com os quais converso têm total alinhamento com relação a essa necessidade”.

O superintendente pontuou que a proibição de reajuste salarial e a falta de concursos públicos demonstram que a conjuntura não tem sido positiva para os servidores de um modo geral. Para ele, é fundamental demonstrar à sociedade a importância do papel do Auditor-Fiscal e da própria Receita diante de um cenário de crise, defendendo a valorização da classe para fazer frente ao déficit fiscal que irá se agravar em decorrência da pandemia. Nesse sentido, o diálogo com a administração deve ser permanente. “Devemos ter a compreensão que esse trabalho pode ser conjunto e do papel dos administradores. A gente precisa estar unido”.