Direção Nacional discute alteração no orçamento 2024

Em mais uma ação com o objetivo de trabalhar no Congresso para garantir a aprovação, no orçamento, para destinação de recursos necessários para aplicação integral do Plano de Aplicação do Fundaf, a Direção Nacional se reuniu nesta quinta (9) com a equipe técnica da senadora Professora Dorinha (União-TO), relatora do Projeto de Lei Orçamentária de 2024. O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e o diretor de Administração e Finanças, Auditor-Fiscal Luiz Cláudio Martins, conversaram com a equipe técnicas.

Os representantes do Sindifisco reforçaram que não existem mais pendências legislativas relacionadas à regulamentação do bônus de eficiência. Segundo o sindicato, o Decreto 11.545/2023 e a Portaria MF 727/2023 colocam como despesa obrigatória os R$ 2,4 bi necessários. Os consultores técnicos se prontificaram a estudar uma solução de viabilidade técnica para a questão e sugeriram que a Direção Nacional leve o pleito também para o relator setorial do Ministério da Fazenda na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e para o relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). 

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