Direção Nacional debate proteção ao serviço público e justiça fiscal
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, participou nesta quinta (25) de evento telepresencial promovido pela Delegacia Sindical de Governador Valadares para debater o tema “Serviço público, desenvolvimento econômico e justiça fiscal. Equilibrando essa equação”. O diretor de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza e os deputados federais Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Euclydes Pettersen (PSC-MG) foram os debatedores.
Kleber, ao fazer a abertura do evento, destacou que o assunto em discussão envolve diretamente questões relacionadas à Reforma Tributária e à Reforma Administrativa e reforçou a postura do Sindifisco de buscar um incremento da arrecadação pelo viés das receitas. “Os Auditores-Fiscais têm muito a contribuir. A Receita Federal ocupa uma posição estratégica no Estado, que nos permite ter a visão da questão das despesas. Concordamos que deve haver um controle dos gastos. Isso faz parte dos objetivos de qualquer governo. Mas também temos a visão do lado das receitas. Toda vez que se fala em buscar equilíbrio fiscal, temos que ter essas duas visões”, afirmou. Para ele, é preciso reduzir a carga tributária sobre o consumo e tornar o sistema tributário mais progressivo, aprimorando a tributação sobre a renda e o patrimônio.
Em seguida, a jornalista Raquel Capanema, mediadora do debate, conduziu cinco rodadas de perguntas, que foram respondidas pelos quatro debatedores. Perguntado sobre como construir um sistema tributário mais justo, o deputado Hercílio Coelho Diniz destacou a regressividade que norteia o sistema atual, no qual o consumo é tributado em 50% e os serviços, em 25%. Mas o parlamentar se mostrou pouco otimista com propostas como a taxação de grandes fortunas. Na avaliação dele, o primeiro passo deve ser simplificar o sistema para incluir os informais e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Depois, a meta seria desonerar consumo e serviços.
Leonardo Monteiro pediu cuidado com o conceito de reforma, que, segundo ele, estaria sendo usado para promover o enfraquecimento do Estado. O deputado reforçou que o sistema tributário brasileiro apresenta uma série de distorções, colocando o país abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele defendeu que a Reforma Tributária deve garantir a progressividade, a preservação da seguridade social, a proteção à saúde, o financiamento à educação, a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento regional, a simplificação e a eficiência tributária.
“Estamos vivendo um momento crítico do país para debater Reforma Tributária e Administrativa”, avaliou o deputado Euclydes Pettersen, referindo-se à pandemia da Covid-19, que tem dificultado as sessões presenciais. Mas, na visão do parlamentar, é preciso dar prioridade à Reforma Tributária. “Vou levar aos presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) um pedido para que essa reforma seja priorizada e para que a Reforma Administrativa seja discutida em um segundo momento”, comprometeu-se.
Ratificando a regressividade do sistema tributário, o diretor do Sindifisco George Alex ressaltou que a cobrança de ICMS, ISS, IPI e tantos outros tributos que incidem sobre o consumo totalizam R$ 1 trilhão. Em contrapartida, o Imposto Territorial Rural (ITR) arrecada R$ 1 bilhão, enquanto o IPTU gera R$ 40 bilhões. De acordo com ele, estudos apontam que o ITR pode ser incrementado em R$ 14 bilhões, sem onerar muito o agronegócio; a tributação de heranças pode render adicionais R$ 24 bilhões e a de lucros e dividendos, R$ 42 bilhões. “Essa elevação na tributação de renda e patrimônio da ordem de R$ 80 bilhões deveria ser utilizado para reduzir a tributação sobre consumo”, defendeu.
Serviço Público – Os debatedores também foram questionados sobre as ameaças ao serviço público presentes nos debates da Reforma Administrativa. Leonardo Monteiro defendeu a importância de servidores qualificados para garantir o funcionamento da máquina estatal. “Temos que construir um debate das reformas com a visão de fortalecer o Estado”, concluiu.
Os parlamentares admitiram que a pandemia tem impedido o debate aprofundado de temas importantes e que nem a Câmara dos Deputados nem o Senado estão prontos para discutir a Reforma Administrativa. Para eles, o ideal seria antecipar a discussão da Reforma Tributária, que já vem acontecendo há mais tempo e pode apontar saídas para não precarizar o serviço público.
Sobre as desonerações oferecidas pelo governo a grandes empresas, George questionou qual a contrapartida dos R$ 300 bilhões anuais de renúncias fiscais. “Esse dinheiro está virando lucro ou está sendo revertido em favor da população?”, provocou.
Ao fim do debate, os parlamentares agradeceram a oportunidade de discutir temas relevantes à sociedade e convidaram o diretor do Sindifisco Nacional a participar de reuniões de suas respectivas bancadas. A ideia é que, a partir das conversas, os deputados estejam mais bem preparados para propor emendas e para votar os temas em questão. George Alex se colocou à disposição e afirmou que o debate de hoje foi apenas um pontapé inicial nessa aproximação.
Assista abaixo à íntegra do debate: