Direção Nacional conversa com líder da bancada da Segurança Pública sobre PEC 32
A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional participou nesta sexta (14) de uma reunião com o deputado Capitão Augusto (PL-SP) para tratar das ações em torno da PEC 32, a Reforma Administrativa.
A reunião, marcada pela Delegacia Sindical de São Paulo, contou com a participação dos diretores parlamentares do Sindifisco Nacional, George Alex Lima de Souza e Marcos do Carmo Assunção; do presidente da DS, Sandro Eiti Hato; da diretora de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais, Patrícia Fiore Cabral; e do diretor suplente da DS, André Peixoto Lessa. Representantes dos delegados da Polícia Federal também participaram do encontro.
O parlamentar, que lidera a bancada da Segurança Pública na Câmara, posicionou-se contra a Reforma Administrativa e solicitou a contribuição do Sindifisco Nacional para os debates sobre o tema.
O diretor do Sindifisco Nacional George Alex elencou as inconstitucionalidades do texto da PEC 32, encaminhada pelo governo, citando inicialmente a questão dos superpoderes concedidos ao Poder Executivo.
“Apesar de o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) ter retirado a previsão de extinção, transformação e fusão de entidades e autarquias por decreto, preservou a possibilidade de alteração e reorganização de cargos públicos por esse meio. Isso retira do Congresso o poder de participar do desenho da administração pública, o que nos parece um ferimento à harmonia e independência dos Poderes”, disse.
O segundo ponto destacado foi a criação do período de experiência para o servidor público, destacando que essa lógica, importada da iniciativa privada, não deve se aplicar ao serviço público, visto que a medida cria diversos problemas.
“Aprovados em concurso serão tratados como trainees e poderão ser descartados com base em avaliações, cujos critérios são desconhecidos. Isso representa ferimento ao princípio da impessoalidade e uma insegurança jurídica”, afirmou George Alex.
O diretor Marcos Assunção destacou ainda que essa alteração pode ocasionar vazamento de dados de acesso restrito. “Servidores públicos da Receita e da Polícia Federal, por exemplo, possuem acesso aos dados sensíveis e sigilosos da população, e esse afastamento desordenado pode favorecer o vazamento e a venda criminosa dessas informações para o mercado do crime”.
Por último, o deputado foi alertado sobre o fato de a PEC abrir a possibilidade para ocupantes de cargos de liderança (no caso, agentes políticos) decidirem questões estratégicas e técnicas da Administração Pública.