Direção Nacional cobra coerência da administração da Receita Federal

Nas últimas semanas, a Receita Federal tem sido alvo de ataques de segmentos dos três Poderes da República. O ministro do STF Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais e suspendeu fiscalizações envolvendo agentes públicos, incluindo pessoas ligadas aos próprios ministros. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs em rede nacional, no programa Roda Viva, o enfraquecimento e o fatiamento da Receita Federal, sob o argumento de que o órgão, sem precisar como nem quando, teria se tornado muito poderoso nos últimos tempos. O ministro do TCU Bruno Dantas solicitou lista dos servidores que participaram de procedimentos de fiscalização de altas autoridades da República nos últimos 5 anos. E agora, o próprio Planalto tenta interferir em nomeações de cargos dos titulares de unidades da Receita Federal.

Em meio a toda essa tempestade instalada na Receita Federal, é dada como certa uma reformulação na administração da casa. Não só o superintendente da 7ª região seria trocado, mas também subsecretários e coordenadores. Diante de todos esses graves ataques é mais do que urgente que os Auditores-Fiscais se unam em prol da estabilidade e da impessoalidade do andamento dos trabalhos na Receita. Não se pode aceitar ingerências externas no Fisco, sob pena de inviabilizar a democracia no país.

No entanto, embora envolvida por todos esses acontecimentos, a Receita Federal segue com seu claudicante processo de reestruturação. A reformulação da estrutura do órgão vai extinguir, transformar e criar novas unidades em todo país. O que causa espanto é que a administração da Receita não pretende realizar o processo seletivo para ocupação dos cargos de titular das novas unidades. Vai aproveitar o momento para, na prática, manter os mesmos nomes em suas respectivas cadeiras. Até mesmo a localização de algumas novas unidades está sendo definida a partir da preferência do escolhido para a função de delegado. A administração se prepara para as mudanças, desde que se mantenha, ao fim, tudo como está.

Por mais que o Processo Simplificado de Seleção (PSS) seja muitas vezes instrumento de legitimação de indicações previamente acertadas, comandadas pelos superintendentes, fato é que existe o rito. A norma continua vigente.

Além de ferir os próprios normativos do PSS, a administração abre o flanco para investidas externas, como a indicação do Planalto para o titular da Alfândega do Porto de Itaguaí. A existência do PSS deveria ser motivo suficiente para repelir tentativas desse gênero. Mas como a administração pretende ignorar o PSS, e já vem anunciando nomes para as novas unidades, perdeu as condições morais de utilizar o argumento.

Fazer um processo transparente e menos subjetivo, levando em conta a liderança do candidato a titular das unidades é medida desejável e necessária em qualquer organização. A Direção Nacional apoia o processo de seleção com lisura e participação dos Auditores-Fiscais, levando-se em conta também a avaliação de seus pares nas unidades. A construção de uma entidade mais republicana, calcada na oxigenação das ideias e na forma de conduzir os rumos da instituição, é premissa que fortalece a Receita Federal.

É hora de a administração da Receita Federal mostrar coerência, e não de fazer discursos dúbios: um para fora e outro para dentro da casa. É hora de usar o momento vivido para fortalecer a casa, estabelecendo um processo com rotatividade e quarentena na ocupação das funções. A Direção Nacional defende que os cargos tenham mandado de dois anos, renováveis por mais dois, e que após esse período seja estabelecida a quarentena de no mínimo um ano sem ocupação de cargo comissionado. Nesse sentido, o Sindifisco apresentou recentemente à administração alterações na norma que dispõe sobre o processo de seleção.