Direção Nacional, CNM e CDS iniciam reuniões setoriais com Auditores da Fiscalização de Tributos Internos e da Decex

Cerca de 280 Auditores-Fiscais da Fiscalização de Tributos Internos e da Decex participaram de uma reunião telepresencial, na manhã desta terça-feira (19), com representantes da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), com o objetivo de discutir novas estratégias de mobilização, após o prazo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse foi o primeiro de uma série de encontros setoriais que devem ocorrer ao longo desta e da próxima semana, em cumprimento ao indicativo único aprovado na última Assembleia Nacional.

O coordenador do CNM, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio, abriu a reunião ressaltando que o objetivo era ouvir críticas e sugestões dos Auditores para esta nova fase da mobilização. As propostas aprovadas durante as reuniões serão contempladas no Caderno de Mobilização, desde que não contrariem os indicativos já deliberados nas Assembleias Nacionais. Caso surjam sugestões que necessitem de aprovação da categoria, a Direção Nacional convocará uma nova Assembleia Nacional para deliberação.

A 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre, reforçou a necessidade de manutenção da mobilização, uma vez que as reivindicações da categoria não foram atendidas. “Nossos pleitos ainda não foram contemplados. Portanto, não temos motivo nenhum para recuar”, afirmou, acrescentando que existem pautas não remuneratórias, como a Portaria da Atividade Intelectual e as várias minutas encaminhadas à cúpula da Receita Federal do Brasil contemplando temas caros aos Auditores-Fiscais, como a desconcentração do poder decisório. A alteração desses atos normativos internos depende tão somente da administração da Receita e mesmo assim esses pleitos estão igualmente sendo ignorados.

A Auditora citou também a recente publicação de ato alterando a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre a representação fiscal para fins penais e destacou que a administração mais uma vez perdeu a oportunidade de corrigir erros históricos ao manter a competência de envio das representações penais ao MP indevidamente concentrada nas mãos dos titulares de unidade.

Durante a reunião, muitos Auditores-Fiscais manifestaram indignação com a postura da administração da Receita, que não tem se posicionado em defesa do órgão diante do cenário de desmonte das instituições de Estado protagonizado pelo governo. A não regulamentação do bônus de eficiência, apesar das inúmeras sinalizações de que o acordo salarial firmado com a categoria seria finalmente cumprido, é reflexo evidente dessa falta de compromisso.

Ao longo do debate, foram encaminhadas diversas sugestões de novas ações de mobilização que possam ter impacto efetivo junto ao governo e também repercussão na mídia, além da manutenção das ações já previstas no Caderno de Mobilização, como o não preenchimento dos relatórios de produtividade. Também foi cobrada maior agilidade no andamento das representações encaminhadas ao CDS em relação aos filiados que descumpriram os indicativos aprovados em Assembleia Nacional, incluindo o secretário especial da Receita Federal, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes. Além das reuniões setoriais, os Comandos Regionais de Mobilização também estão promovendo debates para levantar, entre a categoria, estratégias de mobilização.

Ao fim da reunião, foram encaminhadas, por meio de enquete virtual, as seguintes sugestões: meta vermelha e operação-padrão para a fiscalização; realização de treinamentos específicos em fraude; realização de treinamentos com ênfase geral; mural da vergonha; e atos “Fora Julio”. Todas as sugestões serão avaliadas pela Direção Nacional e pelo Comando Nacional de Mobilização para que integrem o Caderno de Mobilização ou, caso seja necessário, serão colocadas em votação na próxima Assembleia Nacional.