Direção Nacional, CNM e CDS discutem mobilização com os Auditores aduaneiros

A Direção Nacional, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) realizaram, nesta quarta (8), uma reunião telepresencial com Auditores-Fiscais aduaneiros dos três modais: aéreo, terrestre e marítimo. O objetivo foi o alinhamento de estratégias para tornar cada vez mais efetiva a mobilização pela regulamentação da Lei 13.464/17, pela realização de concurso público para a Receita Federal e pela recomposição orçamentária do órgão. Também esteve em pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que institui o denominado “Código de Defesa do Sonegador”. A reunião foi conduzida pela representante da 1ª Região Fiscal no CNM, Auditora-Fiscal Yone de Oliveira.

Aduaneiros de todas as Regiões Fiscais apresentaram à Direção Nacional, ao CNM e ao CDS relatos atualizados sobre o andamento da mobilização e sobre os impactos da precarização das unidades aduaneiras em cada localidade. O panorama geral é de terminais de cargas lotados, filas de caminhões e dificuldades no desembaraço de mercadorias, entre outros problemas que se tornaram mais visíveis após os Auditores-Fiscais denunciarem, por meio da mobilização, o desmonte da Receita Federal.

Segundo os participantes da reunião, as ações de mobilização, entre elas a “meta zero” e a operação-padrão, seguem firmes nas unidades aduaneiras. Muitas equipes ficaram sem chefes em razão da entrega de cargos, até mesmo por força de ações judiciais para efetivação das exonerações. O chamado “risco zero” também está sendo efetivamente conduzido. Fiscalizações criteriosas, físicas e documentais, ampliaram o tempo necessário ao desembaraço. Além disso, muitos grupos empresariais que dependem de importação e exportação, ao se inteirarem sobre os problemas da Receita Federal, demonstram compreender a situação dos Auditores-Fiscais e se sentem instados a buscar interlocução com a classe política, sobretudo com o Poder Executivo, em prol de uma solução.

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, lembrou que, enquanto a categoria se concentrava em evitar, na mobilização, o desmonte da Receita Federal, os Auditores-Fiscais sofreram com um novo ataque. Trata-se do PLP 17/2022, que passou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. “A gente não pode tolerar propostas que resultem na vulnerabilidade do nosso cargo. O governo não nos atendeu. E agora nos deparamos com uma proposta que visa a nos desprestigiar no Congresso Nacional, sob total silêncio da administração da Receita Federal, que deveria se posicionar contrariamente a este projeto”, advertiu Isac. Para o presidente do Sindifisco, a categoria não pode ignorar o quão “nocivo e danoso” é este projeto, que, ao tentar enfraquecer os Auditores-Fiscais, acaba se tornando um obstáculo ao atendimento das reivindicações que deram origem à mobilização.

Para a 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre, o “Código de Defesa do Sonegador” pode servir também de mote para mais uma vez levar à imprensa os impactos da mobilização. Ela lembrou a importância de a Direção Nacional receber informações atualizadas para poder mais uma vez sensibilizar a imprensa de forma a alertar para o governo federal que a indignação dos Auditores-Fiscais é crescente. A Auditora-Fiscal ressaltou a importância de levar para a imprensa todas essas questões através dos atos públicos da próxima terça (14), em frente às Superintendências da Receita Federal em todo o País. “O momento é muito grave. Por isso, é importante que tenhamos uma presença maciça dos colegas nesses atos públicos. É fundamental, ainda, que as manifestações sejam comunicadas previamente à imprensa, para que haja cobertura em cada uma das dez Superintendências. Vamos registrar nesses atos toda a nossa indignação e a força do nosso movimento”, declarou Natália.

Na avaliação do coordenador do CNM, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio, grupos empresariais às vezes reclamam sobre a atuação da autoridade fiscal ao Congresso Nacional, esquecendo-se que o trabalho do Auditor-Fiscal permite o combate à concorrência desleal, ao contrabando, ao descaminho e aos tráficos de drogas e de armas. “Como vamos defender um país com unidades aduaneiras que funcionam apenas das 6h às 18h? O contrabando não tem hora. Faltam Auditores-Fiscais e os que ainda restam estão amargando uma defasagem salarial de cerca de 50% desde 2017, por conta da inflação”, lembrou Sérgio. “Tudo isso em meio a uma arrecadação recorde, que só foi possível graças ao nosso empenho. Parte razoável dos recursos que chegam aos estados e municípios é a Receita Federal que arrecada. Enquanto isso, há parlamentares, querendo enfraquecer a Receita e retirar atribuições dos Auditores no PLP 17. E, para piorar, a administração da Receita Federal ameaça nos punir com a exclusão do teletrabalho, mesmo tendo sido o teletrabalho uma ferramenta fundamental para a economia de despesas do órgão, desde a pandemia”, concluiu o coordenador do CNM.

As ameaças de retaliação, conforme discutido na reunião, ocorrem de diversas formas. Mas os Auditores-Fiscais aduaneiros estão resistindo. Em unidades onde o chefe segue distribuindo normalmente Declarações de Importação (DI), integrantes das equipes insistem em análises criteriosas, em observância à operação-padrão. Portanto, assim como os pátios estão lotados de mercadorias, os estoques de documentos relacionados ao desembaraço permanecem em alta, atingindo um volume até três vezes superior ao normal em determinadas unidades aduaneiras.

Nesse sentido, foi reforçada, na reunião, a orientação para que todos se empenhem em frustrar a tentativa da administração da Receita Federal de propagar um clima de normalidade, interna e externamente. A postura do secretário especial, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, que recentemente participou da inauguração de uma obra junto com o chefe do Poder Executivo, foi duramente criticada, bem como sua recusa em receber, na ocasião, seus próprios pares para tratar da mobilização. No trajeto da comitiva presidencial, de acordo com relatos da DS local, foram distribuídos cartazes e faixas lembrando a precarização da Receita e a importância dos Auditores. Essa segue sendo uma das principais orientações relacionadas à mobilização: vigilância permanente sobre as movimentações do secretário especial e dos demais integrantes da administração da Receita Federal.