Direção Nacional busca solução para impasse em aeroportos
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, conversou por telefone, na manhã desta quinta-feira (3/1), com os titulares das unidades da Receita Federal nos aeroportos do Galeão (RJ), Viracopos (SP) e Confins (MG), respectivamente, Auditores-Fiscais Joana Aparecida Lages, Antônio Andrade Leal e Marco Antônio Dumont. O objetivo da conversa foi apurar informações acerca dos procedimentos de vistoria aos quais os Auditores-Fiscais dessas unidades têm sido constrangidos no acesso à zona primária.
Os relatos indicam a inadmissível inversão de valores provocada pela portaria da ANAC que torna a revista obrigatória: agentes terceirizados das empresas concessionárias inspecionando autoridades de Estado cuja precedência aduaneira é assegurada pelo ordenamento jurídico, provocando desorganização no fluxo de passageiros e mercadorias nos terminais aeroportuários.
As viaturas oficiais do órgão também têm sido, em alguns lugares, submetidas à rigorosa e minuciosa vistoria. A Receita Federal – que nas zonas primárias sempre esteve na linha de frente do combate ao contrabando, ao tráfico de entorpecentes e ao ingresso ilegal de armamentos – passou a ser vista injustificadamente como um problema de segurança pública, e não como parte da solução.
A manutenção dessa aberração jurídica fere de morte a autoridade aduaneira, fragiliza a Receita Federal e a segurança nacional, tumultua a vida dos que precisam de um atendimento rápido e eficiente ao ingressar em território brasileiro, desmoraliza os agentes públicos encarregados da fiscalização e, por extensão, o próprio Estado, criando um manto de desconfiança que não encontra respaldo na realidade.
Em situações extremas, nas quais a atuação das autoridades aduaneiras esteja sendo inviabilizada, Auditores-Fiscais estão lavrando autos de embaraço à fiscalização, resguardando assim os interesses da Fazenda Nacional.
Kleber Cabral tentará conversar ainda nesta quinta com o ministro da Casa Civil para tratar do assunto. Na sexta (4), ele estará reunido com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, para solicitar um posicionamento do órgão e o encaminhamento imediato de uma solução para o impasse.
A Diretoria Executiva solicita aos Auditores-Fiscais que estejam vivenciando situações de embaraço e constrangimento que encaminhem seus relatos para o e-mail den@sindifisconacional.org.br
Histórico — Em 14 de novembro do ano passado, uma decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) concedeu efeito suspensivo à apelação da AGU, contra sentença proferida em primeira instância pela 22ª Vara Federal no Distrito Federal em 2013, que suspendia os efeitos das Resoluções da Anac nºs 207/2011 e 278/2013.
Com isso, as normas que preveem a inspeção de Auditores-Fiscais em áreas restritas de aeroportos voltaram a ser aplicadas, até que o mérito do recurso seja julgado, o que tem gerado inúmeros entraves à fiscalização e dificultado a atuação da Receita Federal.