Direção Nacional alerta para golpe contra aposentados

O Sindifisco Nacional faz um importante alerta aos seus filiados acerca de mais uma tentativa de golpe que tem como alvo aposentados e pensionistas. Através do envio de cartas, criminosos se passam por representantes do Conselho Fiscal de Previdência Complementar do Serviço Público e comunicam ao destinatário o suposto direito de resgate de contribuições vertidas a um plano de previdência complementar. Segundo o falso documento, o direito é devido porque o participante do plano foi inscrito de forma automática à época dos descontos.

A carta informa o montante a ser restituído aos filiados e detalha que os valores seriam correspondes ao total de contribuições ao fundo. O golpe acontece sob a alegação de que, para receber o benefício, o “participante” teria que pagar parcelas de custeio administrativo e ainda saldar algumas obrigações tributárias. Cumpre observar que as obrigações tributárias relativas a levantamento de créditos da União são retidas pelo banco no momento do saque, e nunca exigidas diretamente pelo contribuinte.

O Auditor-Fiscal ou pensionista que receber essas cartas deve lembrar, de imediato, que a previdência complementar dos servidores públicos foi implementada em 2013. Portanto, somente os servidores que tomaram posse após esta data estão sob o regime complementar.

Algumas cartas informam que o servidor tem direito ao benefício porque seria parte em ação coletiva cível pública, mas sequer mencionam o número da ação ou a Vara Cível onde o processo tramitou. As correspondências também misturam termos jurídicos que não são apropriados aos Auditores-Fiscais aposentados e aos pensionistas, como previdência privada, pecúlio e pensão do fundo de reserva técnica de aposentadoria.

Ao ligarem no contato divulgado na carta, as vítimas são mais uma vez ludibriadas. Há registros de casos em que Auditores confirmaram seus dados pessoais e efetuaram os depósitos solicitados.

Sobre os fatos, o Departamento de Assuntos Jurídicos do sindicato faz alguns alertas:

• As cartas não mencionam o sindicato e não apresentam sua identificação (timbre);

• O sindicato não faz recolhimento tributário sobre precatórios;

• O sindicato não publica valores de benefícios;

• O Sindifisco orienta seus filiados a não depositar, em hipótese alguma, qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário;

• Chama a atenção também para não fornecer dados pessoais para terceiros, já que essas informações podem ser utilizadas para fins ilícitos;

• Em caso de golpes, recomenda registrar imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil;

• Por fim, solicita a quem receber correspondências suspeitas iguais ou semelhantes às descrições mencionadas que entre em contato com o Departamento de Assuntos Jurídicos do sindicato através do e-mail: juridico@sindifisconacional.org.br.