Governo ataca os direitos dos trabalhadores

A edição das MP (Medidas Provisórias) nº 664/14 e 665/14, em 30 de dezembro de 2014, é uma clara demonstração do tratamento que será dispensado a servidores públicos e trabalhadores, em geral, caso não haja uma ampla mobilização em defesa de direitos historicamente conquistados. Sem qualquer discussão com a sociedade ou com o Congresso Nacional, o Poder Executivo Federal criou inúmeras restrições à concessão do seguro desemprego e do abono anual pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e, de quebra, alterou completamente as regras para o pagamento do auxílio doença e da pensão por morte.

O curioso de tudo isso é que, de 2011 para cá, o Governo vem concedendo generosas desonerações tributárias aos empresários e essas desonerações têm atingido as contribuições sociais – contribuições previdenciárias, contribuição para o Pis/Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Sabe-se que são estes os tributos cuja arrecadação se destina ao pagamento de despesas com seguro desemprego, abono anual, auxílio doença e pensão por morte. Assim, se as medidas adotadas pelo Poder Executivo Federal forem aprovadas pelo Congresso, os bilhões e bilhões de reais concedidos aos empresários sob a forma de diminuição no valor de tributos, e sem a exigência de qualquer contrapartida, serão retirados dos trabalhadores por meio do aniquilamento de direitos trabalhistas e previdenciários.

O Sindifisco Nacional estará ao lado da sociedade, juntamente com todas as entidades representativas dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada que estejam dispostos a combater mais essa arbitrariedade.

A íntegra da análise feita pelo Sindifisco Nacional sobre as restrições a concessão da pensão por morte você confere clicando aqui.